Capinzal aprova lei que facilita abertura e funcionamento de empresas no município

Legislativo Capinzal

A Câmara Municipal de Capinzal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 0008/2026, enviado pelo Poder Executivo Municipal. A matéria foi votada em votação única e deve trazer mudanças práticas para quem tem ou quer abrir um negócio na cidade.

A nova lei institui medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios, com foco na formalização e no funcionamento de empresários e pessoas jurídicas em Capinzal. A ideia é reduzir a burocracia e tornar mais simples o dia a dia de quem empreende no município.

O projeto foi aprovado junto com a Emenda Aditiva nº 0001/2026, da CCJ, que incluiu novos pontos ao texto original antes da votação final.

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