A Câmara de Vereadores de Joaçaba manteve, durante a sessão de quarta-feira (12), o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei Legislativo nº 004/2026, que estabelecia regras para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual no município.
A proposta havia sido apresentada pela vereadora Rita Weiss e pelo vereador Ricardo Menezes, atualmente licenciado. A iniciativa surgiu após situações observadas no trânsito local envolvendo esses equipamentos, inclusive com a participação de adolescentes.
De acordo com Rita Weiss, foram identificados casos de usuários circulando sem capacete e trafegando na contramão. Segundo a vereadora, diálogos com moradores e com a Polícia Militar também contribuíram para a identificação da necessidade de uma regulamentação específica.
Veto foi mantido por cinco votos
Durante a sessão, o veto do Executivo foi mantido por cinco votos. Entre os argumentos apresentados estavam apontamentos relacionados à constitucionalidade de determinados pontos do projeto.
O vereador Leandro Sarto sugeriu que a proposta seja novamente apresentada após uma revisão e adequação dos dispositivos questionados pelo Poder Executivo. A sugestão recebeu o apoio dos demais vereadores.
Com a manutenção do veto, o projeto original não será aplicado. A intenção dos autores é elaborar uma nova proposta, levando em consideração os pontos indicados no veto e as normas previstas na legislação vigente.
“Nosso interesse é regulamentar este assunto o mais breve possível, para que a utilização desses equipamentos possa ser monitorada e, assim, sejam evitados possíveis acidentes”, afirmou Rita Weiss.
Outros municípios da região já regulamentaram o tema
A circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos semelhantes também vem sendo regulamentada em municípios próximos.
Em Campos Novos, a Lei nº 5.061/2026 foi sancionada em 5 de agosto. A legislação estabelece regras para a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores nas vias urbanas, além de prever diretrizes relacionadas à fiscalização, educação para o trânsito e organização do espaço público.
A norma foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina em 6 de agosto.
Em Treze Tílias, a Lei nº 2.217/2026, publicada em julho, também regulamenta a circulação de bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e similares.
Em Joaçaba, a expectativa é de que um novo projeto seja encaminhado à Câmara depois da revisão dos pontos questionados pelo Poder Executivo.
