A Câmara de Vereadores de Joaçaba aprovou por unanimidade, durante a sessão desta quarta-feira (9), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou possíveis desvios de recursos públicos da Prefeitura.
Criada em fevereiro deste ano a partir de requerimento apresentado pelo vereador Jean Calza, a comissão investigou suspeitas de transferências de valores das contas do município para contas particulares do então tesoureiro Bruno Rogério da Espada. Os trabalhos também buscaram identificar falhas nos procedimentos internos que teriam permitido as movimentações.
Ao longo da investigação, foram realizados 11 encontros e encaminhados 36 requerimentos para obtenção de documentos. A CPI analisou aproximadamente 16 mil páginas e ouviu servidores, gestores municipais e representantes de instituições financeiras.
Segundo o relatório, documentos bancários e fiscais comprovaram transferências entre contas da Prefeitura e contas particulares do então tesoureiro no período de 2017 a 2025. As movimentações, conforme o documento, ocorreram principalmente por meio de recursos que transitavam pelas contas bancárias do município.
CPI aponta falhas no controle de acessos
Além das transferências investigadas, a comissão identificou problemas relacionados ao controle das credenciais utilizadas para movimentar as contas municipais.
De acordo com o relatório, havia acessos que permitiam cadastrar, alterar e desbloquear senhas bancárias, além de permissões consideradas excessivas. Em determinadas situações, teriam sido utilizadas credenciais de outros agentes públicos sem que eles tivessem conhecimento.
Um dos casos citados envolve uma ex-servidora cujas credenciais permaneceram ativas mesmo após seu desligamento da Prefeitura. Entre junho e dezembro de 2024, a CPI identificou 46 transações realizadas com a identificação dela.
O relatório também aponta problemas na divisão de funções entre servidores e falhas no controle interno, além da ausência de auditorias periódicas que poderiam ter contribuído para a identificação antecipada das irregularidades.
Valor do possível prejuízo ainda não foi definido
A CPI não conseguiu estabelecer o valor exato do prejuízo aos cofres públicos. Segundo o relatório, a ausência do depoimento do investigado e a demora no fornecimento de documentos por instituições financeiras impediram a definição do total movimentado e do destino final dos recursos.
A comissão aponta que o valor deverá ser determinado posteriormente por meio de perícia oficial.
Bruno Rogério da Espada não prestou depoimento à CPI. Conforme o documento, ele não compareceu à oitiva após obter um habeas corpus preventivo. Para a comissão, a ausência dificultou o esclarecimento de pontos relacionados à investigação.
Relatório sugere indiciamentos
Ao concluir os trabalhos, a CPI sugeriu o indiciamento de 11 agentes públicos e políticos, além do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. O relatório apresenta individualmente as condutas atribuídas aos envolvidos e os possíveis crimes analisados pela comissão.
No caso do então tesoureiro, o documento cita transferências de recursos públicos para contas de sua titularidade, o uso de credenciais bancárias de outros agentes e alterações em registros relacionados às receitas municipais.
A Câmara ressalta que o indiciamento não representa condenação. As conclusões da CPI serão encaminhadas aos órgãos competentes, que poderão prosseguir com as investigações e avaliar eventuais providências.
Recomendações da CPI
O relatório também apresenta medidas para reforçar os mecanismos de segurança e controle financeiro da Prefeitura. Entre as recomendações estão mudanças no sistema de acesso às contas bancárias, retirada de permissões consideradas excessivas e revogação imediata das credenciais de servidores que deixarem os cargos.
A comissão propõe ainda o fortalecimento das áreas financeira e de controle interno, ampliação do quadro de profissionais da contabilidade e da Tesouraria e maior separação das funções, evitando que uma mesma pessoa concentre diferentes etapas dos processos financeiros.
Com a aprovação do documento, o relatório será encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina, Tribunal de Contas do Estado, Polícia Civil, Prefeitura de Joaçaba, Controladoria-Geral do Município e Mesa Diretora da Câmara.
O relatório final e o processo completo da CPI estão disponíveis para consulta no site da Câmara de Vereadores de Joaçaba.
O documento foi elaborado pelo vereador Jean Calza, relator da comissão. A CPI foi presidida pelo vereador Diego Bairros e teve Ricardo Menezes como membro, posteriormente substituído por Pedro Pereira durante um período de licença.
