A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei nº 021/2026, que autoriza o Município a conceder auxílio financeiro a entidades esportivas para custear despesas relacionadas à participação em competições regionais de futebol amador.
A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo em agosto e entrou em tramitação na Câmara na sessão de 24 de agosto. O texto previa a concessão do auxílio por meio da Fundação Municipal de Esportes (FME).
O projeto passou ainda por uma alteração durante a análise legislativa. A Emenda Modificativa nº 0001/2026, apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), também foi incluída na votação. Conforme a documentação da Ordem do Dia, tanto a emenda quanto o projeto estavam previstos para discussão e votação única.
Recursos serão destinados ao futebol amador
De acordo com a justificativa e a tramitação do projeto, o auxílio será destinado à Associação Esportiva Vasco da Gama e à Sociedade Esportiva e Recreativa Hachmann, equipes que representam Capinzal em competições regionais.
Os recursos têm como finalidade custear despesas de arbitragem e o deslocamento das equipes de arbitragem nas partidas realizadas em Capinzal, quando as equipes atuarem como mandantes, durante a participação na Super Copa e na Copinha de Futebol Amador – Edição 2026.
A edição de 2026 das competições reúne equipes de diferentes municípios da região. Hachmann e Vasco estão entre os representantes de Capinzal na disputa.
Emenda alterou o texto durante a tramitação
Antes de chegar ao plenário para a votação final, o projeto recebeu a Emenda Modificativa nº 0001/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
A documentação apresentada na Ordem do Dia registra a emenda como uma alteração ao Projeto de Lei nº 021/2026. A proposta e a emenda foram submetidas conjuntamente à apreciação dos vereadores.
Segundo informações divulgadas após a votação, a emenda suprimiu o artigo 6º do texto original e determinou a renumeração do artigo seguinte.
Auxílio não significa repasse automático
A aprovação da lei não representa, por si só, a transferência imediata do dinheiro às equipes.
A autorização está condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, à formalização do instrumento jurídico necessário e ao cumprimento das exigências legais e administrativas.
As entidades beneficiadas também deverão prestar contas à Fundação Municipal de Esportes, comprovando a aplicação dos recursos e as despesas realizadas.
Projeto agora segue para os próximos trâmites
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 021/2026 e da emenda modificativa, o Município passa a ter autorização legislativa para dar continuidade aos procedimentos necessários à concessão do auxílio.
A medida envolve diretamente duas equipes de Capinzal que participam das competições regionais de futebol amador e tem como foco despesas relacionadas à realização dos jogos em que o município aparece como sede.
A matéria havia sido protocolada pelo Executivo em 19 de agosto de 2026 e, conforme o registro oficial da Câmara, foi encaminhada inicialmente para análise jurídica após sua entrada no Legislativo.
