Celebrado em 18 de maio, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes tem como principal objetivo mobilizar a sociedade para a prevenção da violência sexual infantojuvenil e fortalecer ações de proteção às vítimas em todo o país.
A data foi instituída pela Lei Federal nº 9.970, sancionada em 17 de maio de 2000, em memória de Araceli Cabrera Crespo, menina de 8 anos assassinada em Vitória, no Espírito Santo, em 1973. O caso se tornou um dos episódios mais marcantes da luta pelos direitos das crianças e adolescentes no Brasil e passou a simbolizar a necessidade de enfrentamento permanente contra esse tipo de crime.
O combate ao abuso e à exploração sexual é considerado uma prioridade dentro das políticas de proteção à infância e à adolescência. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que menores de idade devem ser protegidos de qualquer forma de negligência, violência, discriminação ou exploração.
Dados recentes apontam que a maior parte das vítimas de violência sexual no país são meninas de até 13 anos. Em muitos casos, os abusos acontecem dentro do ambiente familiar ou são praticados por pessoas próximas da vítima, o que torna a identificação ainda mais difícil e reforça a importância da atenção de familiares, educadores e profissionais da rede de proteção.
Em 2024, o Brasil registrou mais de 156 notificações diárias de violência sexual contra crianças e adolescentes, evidenciando a necessidade de ampliar campanhas educativas, fortalecer canais de denúncia e incentivar ações preventivas em escolas e comunidades.
Entre as principais iniciativas de conscientização está a campanha Maio Laranja, criada pela Lei nº 14.432/2022. A mobilização promove debates, ações educativas e campanhas informativas em diversas regiões do país para alertar a população sobre os sinais de abuso e a importância da denúncia.
Outra ação de destaque é a campanha Faça Bonito, coordenada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A iniciativa utiliza a flor amarela e laranja como símbolo da proteção à infância e incentiva atividades de conscientização em escolas, instituições públicas e entidades sociais.
Especialistas destacam que a educação é uma das principais ferramentas de prevenção. Orientar crianças e adolescentes sobre respeito, limites e identificação de situações de risco pode contribuir para o reconhecimento precoce de casos de violência. Mudanças bruscas de comportamento, isolamento, medo excessivo e alterações emocionais podem ser sinais de alerta.
Casos de abuso e exploração sexual podem ser denunciados por diferentes canais, entre eles o Disque 100, que funciona gratuitamente durante 24 horas, além dos Conselhos Tutelares, Polícia Militar pelo 190 e serviços especializados de atendimento às vítimas.
A data também reforça que a proteção das crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e poder público. Autoridades e entidades ligadas à defesa da infância ressaltam que denunciar suspeitas é uma medida essencial para interromper ciclos de violência e garantir segurança às vítimas.
