O governo federal publicou nesta quarta-feira (10) um decreto que amplia a cooperação policial entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em regiões de fronteira e áreas transfronteiriças. A medida estabelece mecanismos conjuntos para prevenção e investigação de crimes, além de permitir ações coordenadas para localização e captura de fugitivos.
A iniciativa é resultado de um acordo firmado entre os quatro países em dezembro de 2019, durante encontro realizado em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. O objetivo é fortalecer a integração das forças de segurança e aprimorar o enfrentamento a delitos que ultrapassam limites territoriais.
Perseguição de fugitivos além das fronteiras
Entre os principais pontos previstos no decreto está a possibilidade de continuidade de perseguições policiais quando suspeitos cruzarem as fronteiras entre os países signatários. Nesses casos, os agentes poderão ingressar no território da outra nação, desde que haja comunicação e coordenação com as autoridades locais competentes.
O texto estabelece que a entrada dos policiais estrangeiros deverá ocorrer de forma articulada com a força policial do país de destino, permitindo a realização da apreensão preventiva das pessoas perseguidas.
As operações poderão ser organizadas de maneira bilateral ou trilateral, conforme a necessidade de cada situação. O acordo também prevê a troca de informações, compartilhamento de metodologias de trabalho, utilização de tecnologias e promoção de cursos e treinamentos voltados ao combate à criminalidade.
Entrega de presos seguirá regras definidas
Quando houver a captura de fugitivos durante essas operações, as autoridades responsáveis deverão encaminhar os detidos às autoridades do país onde a prisão foi efetuada. O decreto determina ainda que os agentes envolvidos e os veículos utilizados nas ações estejam devidamente identificados.
Integração tecnológica e troca de informações
Além das medidas operacionais, o acordo prevê o aperfeiçoamento dos sistemas de comunicação entre os países participantes. Também está prevista a troca de conhecimentos e informações consideradas relevantes para investigações criminais, incluindo a utilização de centros de operações para fortalecer a cooperação entre as forças de segurança.
A expectativa é que a iniciativa contribua para aumentar a eficiência no combate a crimes transnacionais e reforçar a atuação integrada nas regiões de fronteira do Mercosul.
