A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) formou 948 soldados temporários nesta sexta-feira (9). Os profissionais concluíram o Curso Básico de Formação de Praças Temporárias e passam a integrar a corporação em um modelo de contratação criado para complementar o efetivo, com vínculo por prazo determinado e sem estabilidade na carreira.
A formatura principal ocorreu na Academia de Polícia Militar da Trindade, em Florianópolis. Dos 948 formandos, 242 participaram da solenidade na Capital, enquanto os demais receberam os diplomas em cerimônias realizadas em unidades descentralizadas da corporação.
O que muda com o serviço temporário
O Serviço Militar Estadual Temporário (Semet) foi instituído pela Lei Complementar nº 880, sancionada em agosto de 2025. A legislação prevê a contratação de militares temporários para complementar o efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, atender necessidades específicas e reforçar escalas de serviço.
Os contratos têm duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, desde que haja interesse da instituição e sejam atendidas as condições legais. O período total de serviço não pode ultrapassar oito anos, consecutivos ou intercalados.
Diferentemente dos policiais de carreira, que ingressam por concurso público, os temporários são selecionados por processo seletivo simplificado. Ao fim do vínculo, não adquirem estabilidade e passam a integrar a reserva não remunerada da instituição.
Quais atividades os temporários podem exercer?
A lei prevê que os temporários contribuam para o reforço das escalas e para atividades de interesse das corporações. No entanto, o modelo estabelece limites específicos para a atuação desses profissionais.
O artigo 28 da Lei Complementar nº 880 proíbe, por exemplo, o emprego de militares temporários em serviços de policiamento ostensivo com viaturas, motocicletas, montaria e policiamento especializado. A legislação também restringe a atuação em setores ligados à inteligência e ao planejamento estratégico de operações.
As funções efetivamente exercidas devem respeitar as atribuições previstas no processo seletivo e as regulamentações da corporação. Portanto, embora o programa tenha sido criado para ampliar a capacidade de atendimento da Polícia Militar, os temporários não têm autorização irrestrita para desempenhar todas as atividades dos policiais de carreira.
Formação teve 555 horas-aula
O curso começou em 22 de junho e teve duração de 16 semanas, totalizando 555 horas-aula. A preparação incluiu conteúdos teóricos e práticos, palestras, estágios, atividades extraclasses e escalas de serviço interno e externo.
A formação foi conduzida pela Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, vinculada à Academia de Polícia Militar da Trindade. Segundo as informações divulgadas sobre a formatura, os profissionais atuarão em diferentes regiões de Santa Catarina, conforme a distribuição definida pela corporação.
Turma homenageou sargento morto em acidente
A primeira turma de soldados temporários recebeu o nome do 3º sargento Maurício Menegaz Fernandes, que integrou o 35º Batalhão de Polícia Militar e atuou na região de Braço do Norte.
O policial morreu em abril de 2026, após sofrer um acidente de trânsito na SC-370, em Gravatal, quando retornava para casa depois de cumprir o plantão. A homenagem marcou a formatura da primeira turma do novo modelo de serviço temporário da Polícia Militar catarinense.
