A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a possibilidade de abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes terminou a primeira etapa desta terça-feira (15) marcada muito mais pelo confronto entre os integrantes da Corte do que por uma decisão sobre o mérito do caso. O julgamento foi suspenso por Edson Fachin e tem retomada prevista para as 14h.
Até a interrupção, o plenário não havia decidido se a investigação contra Moraes será aberta. O que ocorreu foi uma sucessão de questionamentos sobre a condução do caso, declarações de impedimento e suspeição e confrontos diretos entre ministros, principalmente Moraes, André Mendonça e Gilmar Mendes.
O julgamento é inédito: é a primeira vez que o STF se reúne para deliberar sobre a abertura de uma investigação contra um de seus próprios integrantes. A origem da discussão está em um relatório da Polícia Federal produzido a partir de informações do caso Banco Master e que apontou Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Fachin abre sessão e faz apelo para evitar confronto pessoal
Ao abrir os trabalhos, Fachin reconheceu o momento de tensão vivido pelo Supremo e pediu responsabilidade aos colegas.
O presidente da Corte afirmou que ministros devem julgar fatos e questões jurídicas, e não pessoas, e defendeu que divergências sejam tratadas dentro das regras processuais.
“Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual.”
Fachin também afirmou que a divergência é legítima, mas o confronto pessoal não, e ressaltou que as decisões pertencem ao plenário, e não individualmente a um ministro.
A manifestação ocorreu justamente antes de uma sequência de embates entre os ministros.
A disputa começou pela própria relatoria
Um dos primeiros pontos de conflito foi a decisão de Fachin de assumir a relatoria da Petição 16.662, relacionada às informações sobre Moraes e Vorcaro.
Os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino questionaram a decisão. Segundo eles, o regimento interno do STF prevê a distribuição dos processos, e a concentração dos casos relacionados ao Banco Master na Presidência da Corte poderia abrir um precedente problemático.
Dino foi especialmente duro ao contestar a medida.
“Se nós aceitarmos a avocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar.”
Na sequência, porém, Dino afirmou que Fachin é um homem “probo” e “bem-intencionado”, mas que pessoas bem-intencionadas também podem errar.
Dino também apresentou uma questão de ordem para que o julgamento fosse adiado e os processos relacionados aos ministros citados no caso Master fossem analisados conjuntamente em 23 de setembro.
Moraes pede que seu caso seja julgado junto com o de Mendonça
O próprio Alexandre de Moraes participou da sessão, embora seja o ministro diretamente envolvido no pedido de investigação.
Em sua manifestação, ele defendeu que o caso fosse analisado conjuntamente com o procedimento que envolve André Mendonça, cuja apreciação está prevista para o dia 23.
Moraes fez fortes acusações contra o colega. Segundo ele, Mendonça teria tentado direcionar a investigação e pressionado para que a Polícia Federal incluísse outro ministro em uma colaboração premiada.
Em determinado momento, Moraes afirmou que Mendonça estaria “a serviço de um grupo político que quis dar um golpe nesse país”.
A declaração provocou reação imediata e elevou ainda mais a tensão no plenário.
Moraes chama relatório de “farsa” e “tentativa de vingança”
Antes da sessão, Moraes havia apresentado uma manifestação ao STF contestando o relatório da Polícia Federal.
O ministro classificou o documento como uma “farsa” e uma “tentativa de vingança”, negou ter ajudado o Banco Master ou Daniel Vorcaro e afirmou que não reconhece nas mensagens apresentadas qualquer conversa que indique consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de operação policial.
A defesa de Moraes também sustenta que o caso possui motivação político-eleitoral.
Mendonça defende atuação e diz que relatório não teve irregularidade
André Mendonça, por outro lado, defendeu a legalidade das providências que tomou durante a condução do caso Master.
Em manifestação enviada a Fachin na segunda-feira, o ministro afirmou que não cometeu irregularidades ao determinar a produção do relatório da PF.
Segundo Mendonça, o material chegou às suas mãos presencialmente em agosto e continha referências ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Para ele, essas menções justificavam a adoção de providências.
Mendonça afirmou ainda que, desde o início das investigações, trabalha para garantir o sigilo, a compartimentação das atividades de polícia judiciária e a funcionalidade da investigação.
Durante a sessão, após as acusações de Moraes, Mendonça reagiu e afirmou que o colega estava mentindo, em um dos momentos mais tensos do julgamento.
Ele também afirmou que responderia às acusações quando tivesse oportunidade de falar.
Gilmar acusa Mendonça de usar o caso com finalidade eleitoral
Outro confronto importante ocorreu entre Gilmar Mendes e André Mendonça.
Gilmar questionou por que o STF estava analisando uma investigação apenas contra Moraes justamente durante o período eleitoral. Para o decano, a maneira como o procedimento foi conduzido apresentaria um “inequívoco viés político-eleitoral”.
O ministro relacionou a divulgação das conversas entre Moraes e Vorcaro ao período próximo ao ato de 7 de Setembro realizado por apoiadores de Flávio Bolsonaro.
Gilmar afirmou:
“Isso não se faz, pessoas decentes não fazem isso.”
Em seguida, chamou Mendonça de “pixuleco” e “boneco eleitoral”, em referência a um boneco com a imagem do ministro que apareceu no ato bolsonarista.
Mendonça interrompeu e reagiu:
“Não seja leviano, não aponte o dedo para mim.”
Gilmar continuou as críticas e afirmou que uma investigação com recorte seletivo poderia representar um julgamento prévio sobre quais fatos deveriam ou não ser esclarecidos.
Nunes Marques se declara impedido e deixa o plenário
O ministro Kassio Nunes Marques também ficou fora da votação.
Antes de declarar o impedimento, ele negou ter mantido conversas com Vorcaro e afirmou que nunca julgou processos relacionados ao Banco Master.
Nunes Marques também contestou informações envolvendo seu filho, citado em mensagens relacionadas a pagamentos mensais de R$ 500 mil. Segundo o ministro, seu filho “nunca prestou nenhum serviço ao banco e nunca foi remunerado pelo banco”.
Mesmo negando irregularidades, Nunes Marques declarou-se impedido porque considerou que o julgamento poderia produzir efeitos no cenário político-eleitoral e afirmou não se sentir confortável para participar da análise.
Depois da manifestação, deixou o plenário.
Toffoli declara suspeição
Dias Toffoli também não participará da votação.
O ministro declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo. Segundo ele, a decisão busca preservar o bom andamento dos trabalhos da Corte.
Toffoli já havia deixado a relatoria de processos relacionados ao Banco Master após surgirem informações envolvendo relações de sua família com empresas ligadas ao caso.
Apesar da declaração, ele permaneceu no plenário durante os debates.
O que está em discussão
O STF ainda precisa responder uma questão fundamental: há elementos suficientes e processualmente válidos para abrir uma investigação contra Alexandre de Moraes?
A discussão não significa que Moraes esteja sendo julgado ou condenado por crime. O eventual resultado favorável à investigação apenas permitiria o aprofundamento da apuração.
Antes disso, porém, os ministros também precisam decidir questões processuais que ganharam força durante a sessão.
Entre elas estão:
- se o julgamento deve ser adiado para 23 de setembro;
- se o caso de Moraes deve ser analisado junto com o de Mendonça;
- se outros magistrados citados em documentos do Banco Master devem ser incluídos na análise;
- se a relatoria assumida por Fachin é válida;
- e quem deverá conduzir os processos relacionados ao caso Master.
Fachin informou que esses pontos poderão ser analisados na retomada da sessão.
Por que o caso é tão importante
A sessão vai além da situação individual de Alexandre de Moraes. Ela coloca em discussão os limites da atuação dos próprios ministros do STF quando uma investigação envolve integrantes da Corte.
Também estão em jogo questões sobre distribuição de processos, competência para determinar diligências, validade de provas, impedimentos e suspeições, além da relação entre o Judiciário e as disputas políticas em um ano eleitoral.
O caso ganhou ainda mais dimensão depois que conversas de Daniel Vorcaro envolvendo pessoas próximas a outros ministros vieram a público. Isso levou integrantes da Corte a questionarem se a apuração deveria se limitar a Moraes ou alcançar todos os magistrados eventualmente mencionados nos documentos.
Julgamento ainda não terminou
A primeira parte da sessão foi suspensa por Fachin e a previsão é de retomada às 14h desta terça-feira (15).
Até a interrupção, nenhuma decisão havia sido tomada sobre a abertura da investigação contra Alexandre de Moraes.
O principal resultado da manhã foi, portanto, a exposição de uma profunda divergência interna no STF sobre a condução do caso. O plenário ainda terá de decidir se avança no exame do pedido contra Moraes ou se acolhe os pedidos para adiar e reorganizar a análise.
O Jornal do Meio-Oeste acompanha os desdobramentos da sessão e atualizará a reportagem caso haja decisão do plenário ou novas manifestações relevantes.
