Após quase oito anos desde o crime, o Tribunal do Júri condenou Everton Mauricio Lemes e Silva a 18 anos e 4 meses de prisão, em regime inicial fechado, por tentativa de homicídio qualificado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. O julgamento foi realizado nesta quinta-feira (24), no plenário da Câmara de Vereadores de Capinzal.
A decisão foi tomada pelo Conselho de Sentença após um dia de julgamento, encerrando, em primeira instância, um processo que teve origem em um crime ocorrido no município em 2018.
Crime ocorreu dentro de uma residência
De acordo com as informações apresentadas durante o julgamento, o caso aconteceu no interior de uma residência onde, no momento dos fatos, estavam apenas a vítima e o acusado.
A vítima compareceu ao Tribunal do Júri e prestou depoimento aos jurados, relatando sua versão sobre o ocorrido.
Já Everton Mauricio Lemes e Silva, que respondia ao processo em liberdade, optou por não participar da sessão de julgamento.
Defesa afirma que ausência prejudicou estratégia
Durante entrevista concedida à reportagem da Rádio Nativa FM, o advogado de defesa, Matheus Molin, afirmou que a decisão do réu de não comparecer ao julgamento acabou comprometendo a estratégia defensiva.
Segundo o advogado, como apenas vítima e acusado estavam presentes na residência quando os fatos aconteceram, o comparecimento de Everton permitiria que os jurados ouvissem diretamente sua versão dos acontecimentos.
Mesmo diante da ausência do acusado, a defesa apresentou seus argumentos durante a fase de debates.
Ministério Público sustentou tentativa de homicídio qualificado
A acusação foi conduzida pelo promotor de Justiça Diego Bertoldi, que defendeu perante o Conselho de Sentença a condenação do réu por tentativa de homicídio qualificado.
Após o julgamento, Bertoldi afirmou que, ao longo de toda a tramitação do processo, o acusado demonstrava acreditar que seria absolvido pelo Tribunal do Júri. No entanto, segundo o promotor, os jurados acolheram integralmente as teses apresentadas pelo Ministério Público.
O Conselho de Sentença reconheceu que houve tentativa de homicídio e entendeu que o crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, qualificadora prevista na legislação penal brasileira.
Como funciona o Tribunal do Júri
No Brasil, os crimes dolosos contra a vida — como homicídio consumado, tentativa de homicídio, infanticídio, induzimento ao suicídio e aborto em determinadas hipóteses previstas em lei — são julgados pelo Tribunal do Júri.
Nesses casos, cabe ao Conselho de Sentença, formado por sete jurados escolhidos entre cidadãos da comunidade, decidir sobre a condenação ou absolvição do acusado. Ao juiz presidente compete conduzir a sessão, aplicar a pena quando há condenação e proferir a sentença de acordo com as respostas dadas pelos jurados aos quesitos submetidos à votação.
Pena será cumprida inicialmente em regime fechado
Com a decisão do Conselho de Sentença, a pena foi fixada em 18 anos e 4 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.
O julgamento encerra a fase de primeiro grau da ação penal iniciada após o crime ocorrido há quase oito anos em Capinzal. A legislação brasileira, entretanto, assegura às partes o direito de recorrer da decisão dentro dos prazos previstos no Código de Processo Penal.
