A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou, por meio de edição extra do Diário da Câmara publicada na noite de quinta-feira (9), a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE). As medidas atendem a determinações da Justiça Eleitoral decorrentes da retotalização dos votos das eleições de 2022.
Como resultado das mudanças, Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) assume a vaga deixada por Paulão, enquanto Priscila Costa (PL-CE) passa a ocupar o lugar de Dayany Bittencourt.
A alteração na composição da Câmara não decorre de condenação dos parlamentares nem de decisão política da Casa Legislativa. As substituições ocorreram após novo cálculo da distribuição das vagas, realizado pela Justiça Eleitoral com base na retotalização dos votos válidos das eleições de 2022.
Entenda o que motivou as mudanças
No caso de Paulão, a mudança foi provocada pela anulação dos votos obtidos pelo candidato João Catunda (PP), em Alagoas. A Justiça Eleitoral entendeu que houve captação ilícita de votos relacionada ao financiamento de material de campanha com recursos do Sindicato da Saúde de Maceió.
Com a exclusão desses votos, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas refez o cálculo do quociente eleitoral, alterando a distribuição das cadeiras e resultando na perda do mandato do parlamentar.
Já a situação envolvendo Dayany Bittencourt teve origem na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE). Segundo a Corte, ele foi cassado por arrecadação e gastos ilícitos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A nova totalização dos votos no Ceará modificou a composição da bancada federal do estado, levando à substituição da parlamentar.
Como funciona a retotalização de votos
Nas eleições proporcionais para deputado federal, estadual e distrital, a definição das cadeiras considera não apenas os votos individuais dos candidatos, mas também o desempenho dos partidos e federações por meio do sistema proporcional.
Quando a Justiça Eleitoral determina a anulação de votos considerados inválidos por decisão judicial, é realizado um novo cálculo do quociente eleitoral e da distribuição das vagas entre as legendas.
Esse procedimento, conhecido como retotalização de votos, não representa uma nova eleição nem uma recontagem física das urnas. Trata-se de uma atualização matemática baseada exclusivamente nos votos que permanecem válidos após as decisões judiciais.
PT anuncia recurso ao STF
Em nota oficial, a bancada do PT informou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que resultou na perda do mandato de Paulão.
O partido declarou solidariedade ao parlamentar e afirmou esperar que a situação seja reavaliada pelo Supremo após o recesso do Judiciário.
Os atos publicados pela Mesa Diretora da Câmara formalizam administrativamente as alterações na composição da Casa em cumprimento às determinações da Justiça Eleitoral.
