A proposta de concessão de importantes rodovias federais que cortam Santa Catarina provocou forte reação de parlamentares, prefeitos e representantes do setor produtivo durante audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O projeto prevê a instalação de ao menos 13 pontos de pedágio eletrônico em mais de 600 quilômetros das BRs 470, 282, 153 e 480, enquanto contempla pouco mais de 70 quilômetros de duplicações ao longo dos trechos concedidos.
O debate mais recente ocorreu nesta terça-feira (16), em Brasília, encerrando o ciclo presencial de audiências públicas sobre os chamados Lotes 1 e 3 da futura concessão. Durante o encontro, representantes catarinenses de diferentes partidos manifestaram críticas ao modelo apresentado e cobraram ampliação das obras previstas.
Concessão prevê investimentos superiores a R$ 9 bilhões
De acordo com a ANTT, os dois lotes abrangem aproximadamente 680 quilômetros de rodovias federais em Santa Catarina. O Lote 1 contempla cerca de 515 quilômetros das BRs 153, 282 e 470. Já o Lote 3 inclui aproximadamente 164,5 quilômetros das BRs 153, 282 e 480.
Somados, os contratos projetam investimentos superiores a R$ 9 bilhões ao longo de 30 anos de concessão. Segundo a agência, as cinco audiências realizadas em Chapecó, Rio do Sul, Blumenau, Itajaí e Brasília reuniram 451 participantes.
Como funcionará a cobrança dos pedágios
A proposta prevê a adoção do sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow, que dispensa praças físicas e cancelas.
Nesse modelo, os veículos são identificados por meio de câmeras e sensores instalados em pórticos ao longo das rodovias. Motoristas que utilizam tags eletrônicas terão a cobrança realizada automaticamente. Já aqueles sem o dispositivo serão identificados pela placa e terão prazo de até 30 dias para efetuar o pagamento.
Pela proposta apresentada, o Lote 1 contará com 13 pontos de cobrança distribuídos entre Concórdia, no Oeste catarinense, e Ilhota, no Vale do Itajaí. Somente na BR-470, no Vale do Itajaí, estão previstos seis pontos localizados em Pouso Redondo, Trombudo Central, Ibirama, Apiúna, Gaspar e Ilhota.
Tarifas podem chegar a R$ 9,12
Os valores preliminares divulgados pela ANTT variam conforme o trecho percorrido. Na BR-470, as tarifas previstas vão de R$ 3,36, em Pouso Redondo, até R$ 8,17, em Curitibanos. O maior valor projetado para o Lote 1 está em Concórdia, na BR-153, onde a tarifa poderá alcançar R$ 9,12.
A agência informou que os valores poderão ser reduzidos durante o processo de leilão. Também foi informado que haverá desconto de 50% durante o primeiro ano da concessão e que a cobrança começará somente a partir do quarto mês após a assinatura do contrato.
Baixo índice de duplicação concentra críticas
O principal ponto de contestação apresentado pelas lideranças catarinenses diz respeito à quantidade de obras de ampliação previstas.
Embora o projeto envolva quase 600 quilômetros de rodovias, estão previstos pouco mais de 70 quilômetros de duplicações, representando cerca de 10% da extensão total concedida.
Durante a audiência, parlamentares argumentaram que o volume de obras é insuficiente diante da duração dos contratos e da cobrança prevista aos usuários das rodovias.
As manifestações partiram de representantes de diferentes partidos, entre eles os senadores Esperidião Amin (PP) e Hermes Klann (PL), além dos deputados federais Ismael dos Santos (PL), Júlia Zanatta (PL), Valdir Cobalchini (MDB) e Pedro Uczai (PT).
Fórum Parlamentar cobra alterações no projeto
O coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal Ismael dos Santos, afirmou durante a audiência que os parlamentares não pretendem apoiar o projeto caso não ocorram mudanças significativas, especialmente em relação à ampliação das duplicações previstas para a BR-470 e à inclusão de novos trechos da BR-282.
Já a deputada federal Júlia Zanatta criticou o modelo apresentado e defendeu que os usuários aceitam pagar pela concessão, desde que as melhorias sejam compatíveis com os valores cobrados e com as necessidades da infraestrutura catarinense.
ANTT afirma que novas obras podem ser incluídas futuramente
Representantes da ANTT e da Infra S.A., responsável pelos estudos técnicos da concessão, defenderam o modelo proposto.
Segundo os técnicos, a inclusão imediata de todas as obras reivindicadas elevaria significativamente os custos da concessão e impactaria diretamente o valor das tarifas.
A alternativa apresentada é a utilização de gatilhos contratuais, mecanismo que prevê a execução de novas obras conforme o crescimento do fluxo de veículos ao longo dos anos.
A proposta, entretanto, ainda gera desconfiança entre lideranças catarinenses, que citam experiências anteriores em concessões rodoviárias nas quais intervenções previstas demoraram a ser executadas.
BR-470 concentra maior parte das intervenções previstas
Apesar das críticas, a BR-470 é a rodovia que receberá o maior volume de investimentos dentro do projeto.
O plano prevê 50,81 quilômetros de duplicações, 72,6 quilômetros de vias marginais e mais de 80 quilômetros de faixas adicionais, além da implantação de trevos, passagens inferiores e outras melhorias em municípios como Blumenau e Rio do Sul.
Ainda assim, representantes catarinenses avaliam que o conjunto de obras permanece abaixo das demandas históricas do estado.
Consulta pública segue aberta
A ANTT informou que as contribuições da sociedade permanecem abertas por meio da plataforma ParticipANTT até o dia 29 de junho. O prazo ainda poderá ser ampliado.
A agência também confirmou a realização de uma nova audiência pública em Concórdia, cuja data ainda será definida.
Após o encerramento da fase de consultas, as sugestões serão analisadas e consolidadas em relatório técnico que servirá de base para a definição final do edital de concessão.
Atualmente, o cronograma prevê a realização do leilão até o fim de 2026, segundo o Ministério dos Transportes. Já o calendário apresentado pela ANTT durante as audiências aponta para setembro de 2027, com início da cobrança dos pedágios a partir de 2028.
