CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos e proposta avança no Congresso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A matéria recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. A proposta é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) e […]

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TEMA SENSÍVEL: Menino de 7 anos relata ter sido estuprado por alunos em banheiro de escola em SC

Um menino de 7 anos relatou ter sido vítima de abuso dentro do banheiro de uma escola em Guaramirim, no Norte catarinense. O caso foi atendido pela Polícia Militar na tarde desta quinta-feira, dia 8, após a criança dar entrada no Hospital Jaraguá. Segundo informações repassadas à polícia, a mãe do menino, de 27 anos, […]

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