Câmara aprova projeto que estabelece critérios para incentivos ao desenvolvimento econômico
A Câmara de Vereadores aprovou o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 0026/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico. A proposta prevê critérios para a concessão de benefícios, incluindo faixas de faturamento, sistema de pontuação e escalonamento dos incentivos. O texto também […]
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