A Prefeitura de Capinzal publicou o edital de Concorrência Eletrônica nº 010/2026 para selecionar a empresa responsável pelas obras de reforma e adequação do Centro Educacional Prefeito Celso Farina. O investimento estimado para a execução do projeto é de R$ 1.620.510,21.
A iniciativa prevê uma série de melhorias na infraestrutura da unidade escolar, seguindo os parâmetros definidos no projeto técnico, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro elaborados para o processo licitatório.
A contratação será realizada por meio da modalidade de concorrência eletrônica, adotando como critério de julgamento o menor preço. A abertura das propostas está agendada para o dia 3 de julho de 2026, às 8h, através do Portal de Compras Públicas. As empresas interessadas poderão encaminhar suas propostas até as 7h30 da mesma data.
Conforme estabelece o edital, a obra será contratada em item único e integra o Processo Administrativo nº 00150/2026. O procedimento seguirá as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos no país.
Para participar da disputa, as empresas deverão estar devidamente credenciadas na plataforma eletrônica utilizada pelo município e comprovar o atendimento aos requisitos técnicos, jurídicos e fiscais exigidos. O documento também assegura tratamento diferenciado para microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e microempreendedores individuais, conforme previsto na legislação vigente.
O edital prevê que o pagamento à empresa vencedora será realizado por meio de ordem bancária em até 20 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e a devida aprovação dos serviços pela fiscalização contratual.
Também está prevista a possibilidade de reajuste contratual a cada 12 meses, desde que solicitado pela contratada e observados os índices oficiais estabelecidos para esse tipo de correção.
A expectativa da Administração Municipal é que a reforma e adequação do Centro Educacional Prefeito Celso Farina contribuam para a melhoria das condições estruturais da escola, proporcionando mais segurança, acessibilidade e qualidade para estudantes, professores e toda a comunidade escolar.
