A Câmara de Vereadores aprovou, em discussão e votação única, o Projeto de Lei Legislativo nº 0012, de 03 de junho de 2026, de autoria do vereador Kaue Oliveira, que institui o Programa Municipal “Voluntários da Defesa Civil”.
A proposta cria o Programa Municipal “Voluntários da Defesa Civil” com o objetivo de incentivar a participação da comunidade na prevenção de riscos, no apoio em situações de emergência e no fortalecimento da cultura de cooperação e proteção social.
Conforme estabelece o projeto, o grupo Legendários será um dos grupos de voluntários que atuará junto ao programa, colaborando nas ações desenvolvidas pela Defesa Civil Municipal. A iniciativa busca organizar e ampliar o trabalho voluntário, fortalecendo a capacidade de resposta do município em situações de necessidade e incentivando a participação da sociedade nas ações preventivas e de apoio à população.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue os trâmites legais previstos para sua implementação.
