A Justiça do Trabalho de Xanxerê determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 300 mil em bens pertencentes aos proprietários de uma boate localizada em São Lourenço do Oeste, no Oeste catarinense. A medida atende a um pedido liminar apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Chapecó.
De acordo com a ação civil pública, um homem e uma mulher, responsáveis pelo estabelecimento, são acusados de submeter trabalhadoras a condições análogas à escravidão para fins de exploração sexual. A investigação aponta que as vítimas eram mantidas em um sistema de endividamento contínuo, que dificultava o desligamento das atividades e a saída do local.
Segundo o processo, despesas relacionadas à alimentação, vestuário, produtos de higiene e medicamentos eram cobradas das trabalhadoras com valores considerados excessivos. Conforme a apuração, as dívidas aumentavam progressivamente, criando uma situação que restringia a liberdade das mulheres e as mantinha vinculadas ao estabelecimento.
As investigações conduzidas pela Polícia Civil de São Lourenço do Oeste também indicam que as trabalhadoras eram submetidas a monitoramento constante por meio de câmeras de vigilância. Além disso, os celulares teriam sido retidos, limitando o contato com familiares, amigos e outras pessoas fora do ambiente da boate.
Na decisão, a Justiça também determinou que os responsáveis se abstenham de submeter qualquer trabalhadora a situações caracterizadas como trabalho escravo contemporâneo ou exploração sexual. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 50 mil por infração, aplicada individualmente para cada trabalhadora encontrada em situação irregular.
Os valores bloqueados têm como finalidade assegurar o pagamento de verbas rescisórias e indenizações por danos morais individuais a quatro trabalhadoras identificadas na investigação. A medida também busca garantir eventual reparação por danos morais coletivos causados à comunidade.
O processo segue tramitando sob sigilo judicial, medida adotada para preservar a identidade das vítimas e evitar nova exposição ao sofrimento relatado durante as investigações. A ação foi ajuizada após a conclusão das apurações realizadas pela Polícia Civil, e o caso continua em análise na Justiça do Trabalho.
