A Receita Federal abre às 9h desta quarta-feira (8) a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), projeto piloto conhecido como “cashback”. A iniciativa contempla contribuintes que não precisaram entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a receber.
O pagamento está previsto para o dia 15 de julho e será realizado diretamente na conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
Cerca de 4 milhões de pessoas devem ser beneficiadas
De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 4 milhões de contribuintes serão contemplados nesta etapa, que prevê a liberação de cerca de R$ 500 milhões em restituições. O valor máximo previsto para cada beneficiário é de R$ 1.000.
O lote especial foi criado para atender pessoas dispensadas da entrega da declaração do Imposto de Renda, mas que ainda assim tiveram retenção de imposto durante o ano-base de 2024.
Como funciona a restituição automática
O projeto piloto foi desenvolvido para simplificar a devolução de valores pagos a mais ou indevidamente por contribuintes que não estavam obrigados a declarar o IRPF.
Nesse modelo, a Receita Federal utiliza informações já disponíveis em seus sistemas para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, identificando se existe imposto a ser restituído sem que o cidadão precise iniciar o processo por conta própria.
Segundo o órgão, a medida busca reduzir a burocracia e evitar que milhões de brasileiros deixem de receber valores aos quais têm direito apenas por desconhecimento das regras ou por estarem dispensados da declaração.
Quem pode receber a restituição
Para ter direito ao lote especial, o contribuinte deve atender simultaneamente aos seguintes critérios:
- Não estar obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2025;
- Não ter apresentado a declaração por iniciativa própria;
- Ter tido Imposto de Renda retido na fonte durante 2024;
- Ter direito à restituição de até R$ 1.000;
- Possuir CPF regular e uma chave Pix cadastrada utilizando o CPF.
Como consultar se você foi contemplado
A consulta estará disponível a partir desta quarta-feira (8) pelos canais oficiais da Receita Federal.
No site da Receita, basta acessar o serviço de consulta do cashback, realizar o login com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, quando solicitado, e verificar se o CPF foi incluído no lote.
Também será possível fazer a consulta pelo aplicativo Receita Federal, disponível para Android e iOS. Após o login com a conta Gov.br, o contribuinte poderá acessar a área de restituição para conferir a situação.
Na seção “Meu Imposto de Renda”, será possível visualizar a declaração gerada automaticamente pela Receita, conferir os dados utilizados, incluir informações adicionais, caso necessário, além de retificar ou ajustar a declaração antes da conclusão do processamento.
Pagamento será feito exclusivamente via Pix
A Receita Federal informa que o crédito da restituição será realizado exclusivamente em uma conta vinculada a uma chave Pix cadastrada com o CPF do beneficiário.
Não haverá depósito em contas de terceiros nem emissão de ordem de pagamento. Por isso, o órgão orienta que quem ainda não possui uma chave Pix vinculada ao CPF providencie o cadastro antes da data prevista para o pagamento.
Calendário do lote especial
O cronograma do projeto piloto é diferente do calendário regular das restituições do Imposto de Renda 2026:
- 8 de julho: abertura da consulta ao lote especial;
- 15 de julho: pagamento da restituição em parcela única;
- 31 de julho: pagamento do próximo lote regular do IRPF.
Enquanto o lote especial contempla contribuintes dispensados da declaração, o calendário tradicional de restituições segue normalmente para aqueles que entregaram a declaração dentro do prazo.
Segundo a Receita Federal, a iniciativa integra o processo de modernização da administração tributária, com foco na automatização dos procedimentos, simplificação das obrigações fiscais e ampliação do acesso dos contribuintes aos valores pagos indevidamente.
O órgão também recomenda que consultas e acompanhamentos sejam realizados exclusivamente pelos canais oficiais, reduzindo o risco de golpes e fraudes envolvendo falsas restituições.
