A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) manifestou preocupação com a aprovação, pelo Congresso Nacional, do fim da cobrança de imposto sobre importações de até US$ 50. Para a entidade, a mudança pode trazer impactos negativos para a indústria e o comércio brasileiros, com possíveis reflexos na geração de empregos e no desenvolvimento econômico.
A medida foi aprovada nesta quinta-feira (3) e, segundo a avaliação da Fiesc, pode aumentar a vantagem competitiva dos produtos fabricados no exterior em relação aos itens produzidos no Brasil.
O presidente da Fiesc, Gilberto Seleme, argumenta que as empresas brasileiras precisam atender a diferentes exigências ambientais, trabalhistas e regulatórias que nem sempre incidem sobre produtos importados da mesma maneira.
“O industrial brasileiro cumpre uma série de normas ambientais, trabalhistas e de regulação, e submeter produtos importados a uma carga tributária inferior à incidente sobre muitos produtos fabricados no Brasil amplia ainda mais uma assimetria que já prejudica quem produz e gera empregos aqui”, afirmou.
Pequenas empresas podem ser afetadas
A Fiesc também cita estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para apontar possíveis consequências da mudança, principalmente para micro e pequenas empresas.
Conforme os dados mencionados pela entidade, o fim da chamada “taxa das blusinhas” pode provocar um aumento de 28% no número de pequenas encomendas internacionais.
O levantamento também estima que até 109 mil postos de trabalho podem ficar em risco no país. Entre os segmentos apontados como mais suscetíveis aos impactos está o setor têxtil.
Entidade critica momento da mudança
A Fiesc lamentou a aprovação da medida e avaliou que a decisão foi tomada sem uma análise que, segundo a entidade, teria sido suficiente sobre os possíveis efeitos econômicos e sobre o mercado de trabalho brasileiro.
Para a federação catarinense, a alteração na tributação ocorre em um momento considerado inadequado para o setor produtivo nacional.
A entidade defende que a diferença na tributação entre produtos nacionais e importados seja considerada diante dos impactos que a mudança pode provocar sobre empresas brasileiras e empregos.
