A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 287/2026, que institui um programa de incentivo financeiro voltado ao controle populacional do javali-europeu (Sus scrofa) em território catarinense.
A proposta estabelece o pagamento de R$ 100 por animal abatido para pessoas físicas e jurídicas que estejam devidamente cadastradas nos órgãos ambientais competentes e autorizadas a realizar o manejo da espécie, conforme determina a legislação.
O objetivo do projeto é intensificar as ações de combate ao javali-europeu, classificado como uma espécie exótica invasora e apontado como responsável por prejuízos significativos à agricultura e à pecuária em Santa Catarina.
Para receber o incentivo financeiro, será necessário comprovar que o abate ocorreu dentro das normas legais. Nos casos em que a atividade for realizada em propriedades particulares, também será obrigatória a autorização do proprietário do imóvel.
Embora tenha sido aprovado pela Alesc, o Projeto de Lei nº 287/2026 ainda deverá cumprir as próximas etapas de tramitação antes de entrar em vigor. A expectativa é de que a iniciativa contribua para fortalecer o manejo da espécie e reduzir os impactos econômicos provocados pelo javali aos produtores rurais catarinenses.
