O Agosto Lilás é marcado por ações de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher em todo o país. A campanha busca ampliar o conhecimento sobre as diferentes formas de violência, incentivar a prevenção e divulgar informações sobre direitos e serviços de proteção e atendimento.
A iniciativa está relacionada à Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 e considerada um dos principais instrumentos legais brasileiros para combater a violência doméstica e familiar contra mulheres. Em 2026, a legislação completa duas décadas.
Para a promotora de Justiça da Comarca de Xaxim, no Oeste de Santa Catarina, Roberta Seitenfuss, o enfrentamento desse tipo de violência precisa envolver diferentes áreas da sociedade e não ficar restrito ao sistema de Justiça.
“A violência doméstica não é um problema jurídico, não é um problema do mundo jurídico. A violência doméstica é um problema social, então ela precisa de várias frentes de enfrentamento. Ela precisa ser tratada como política pública, porque é um problema que permeia a sociedade como um todo”, destaca.
Violência pode assumir diferentes formas
A violência contra a mulher não se limita às agressões físicas. A Lei Maria da Penha estabelece diferentes formas de violência que podem ocorrer no ambiente doméstico, familiar ou em relacionamentos.
A violência física está relacionada a agressões que prejudicam a integridade ou a saúde corporal. Já a violência psicológica pode envolver ameaças, humilhações, chantagens, controle, isolamento e comportamentos capazes de provocar danos emocionais.
Também são reconhecidas a violência sexual, quando há constrangimento ou obrigação para a prática de atos sexuais contra a vontade da mulher; a violência patrimonial, que envolve situações como retenção, destruição ou controle de bens, documentos e recursos financeiros; e a violência moral, relacionada a condutas como calúnia, difamação e injúria.
Outro comportamento que passou a receber atenção no campo criminal é o stalking, caracterizado pela perseguição reiterada capaz de ameaçar a integridade física ou psicológica da vítima ou restringir sua liberdade.
Segundo Roberta Seitenfuss, esse tipo de perseguição pode ocorrer de diferentes maneiras, como insistir em contatos depois de a pessoa deixar claro que não deseja comunicação, utilizar perfis falsos para continuar enviando mensagens, aparecer no local de trabalho ou recorrer a terceiros para transmitir recados.
“Quando essa situação se torna crime? Quando aquilo acaba por afetar a vida da pessoa, acaba ameaçando a integridade dela, o psicológico”, explica a promotora.
Prevenção começa pelo respeito aos limites
O Agosto Lilás também procura chamar atenção para a importância de prevenir situações de violência antes que elas cheguem à necessidade de intervenção judicial.
Para a promotora, respeitar os limites estabelecidos em uma relação e aceitar uma negativa são atitudes importantes para evitar que comportamentos de desrespeito, controle ou perseguição se agravem.
“Mas a intenção é que não se chegue a essa necessidade de ter medidas judiciais, e sim que as pessoas aprendam a respeitar o limite da outra pessoa”, afirma Roberta.
A conscientização, nesse contexto, ajuda a identificar comportamentos que podem ser sinais de abuso, controle ou perseguição, inclusive em situações que muitas vezes são consideradas normais dentro de um relacionamento.
Informação fortalece a rede de proteção
Durante o mês de agosto, órgãos públicos, escolas, empresas, entidades e organizações da sociedade civil realizam palestras, campanhas educativas, rodas de conversa e outras atividades voltadas à conscientização.
Além de ajudar na identificação de diferentes formas de violência, essas ações procuram informar mulheres sobre os direitos previstos em lei e os serviços disponíveis para atendimento e proteção.
O enfrentamento da violência doméstica envolve a atuação integrada de diferentes setores. Saúde, educação, assistência social, segurança pública, Judiciário, Ministério Público e demais instituições podem atuar de maneira complementar na prevenção, no acolhimento e na proteção das mulheres.
