O Conselho Municipal de Saúde de Capinzal tornou pública a relação das entidades e dos representantes inscritos no processo de renovação dos membros não governamentais do colegiado. A divulgação atende ao Edital de Convocação nº 01/2026.
O processo contempla três segmentos de representação: usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores da área da saúde e prestadores de serviços vinculados ao sistema público.
A próxima fase será realizada nesta sexta-feira (6), com a promoção de Assembleias Públicas destinadas a cada um dos segmentos. Os encontros terão início às 13h30, na sala de reuniões junto à Casa do Cidadão, em Capinzal.
Durante as assembleias, serão escolhidos os representantes que irão integrar o Conselho Municipal de Saúde, responsável por atuar nos espaços de discussão, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas do setor.
Processo segue legislação municipal e federal
A escolha dos novos integrantes está fundamentada na Lei Municipal nº 2.310/2001, atualizada pela Lei nº 3.639/2026, além da Lei Federal nº 8.142/1990 e da Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde.
A renovação do colegiado busca fortalecer a participação da sociedade na gestão da saúde pública, assegurando a presença de diferentes segmentos da comunidade nas decisões e no acompanhamento das ações desenvolvidas em Capinzal.
