O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a retirada de publicações relacionadas à falsa informação de que Flávio Bolsonaro (PL) pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A decisão de Dino, tomada no domingo (27), restabeleceu uma publicação do humorista Antonio Tabet no X. Nesta segunda-feira (28), o ministro decidiu encaminhar o caso ao plenário do STF, para que os demais integrantes da Corte analisem a medida.
Segundo Dino, a controvérsia envolve questões relacionadas à liberdade de expressão, liberdade religiosa, atuação do TSE e aos limites para a remoção de conteúdos durante o período eleitoral. O ministro também afirmou haver risco de “censura em massa” diante da insegurança jurídica sobre quais publicações poderiam permanecer nas redes.
Entenda a origem da controvérsia
A publicação de Tabet foi feita no X em 24 de setembro, acompanhada de uma imagem de Nossa Senhora Aparecida e de uma mensagem que não citava nominalmente Flávio Bolsonaro. O conteúdo acabou sendo associado à informação falsa de que o candidato teria intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil da santa.
Não há projeto apresentado por Flávio Bolsonaro com esse objetivo. A informação que circulou nas redes foi relacionada ao Projeto de Lei 2.623/2007, apresentado pelo então deputado federal Professor Victório Galli. A proposta previa alterações na forma como Nossa Senhora Aparecida era oficialmente reconhecida, mas foi rejeitada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara e posteriormente arquivada.
Flávio Bolsonaro negou qualquer intenção de alterar o título e afirmou que a informação era falsa. A campanha também recorreu à Justiça Eleitoral para solicitar a retirada das publicações.
Mendonça determinou remoção de conteúdos
Na sexta-feira (25), André Mendonça determinou a remoção de publicações que associavam Flávio Bolsonaro ou familiares dele à suposta intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
A ordem alcançou conteúdos publicados em diferentes plataformas e também manifestações semelhantes, mesmo quando apresentadas em formatos distintos, como textos, imagens, áudios, vídeos e memes.
Mendonça classificou a informação como inverídica, mas ressaltou que a decisão não deveria ser interpretada como uma autorização genérica para a retirada de conteúdos críticos ao candidato, destacando a necessidade de preservar a liberdade de expressão política, a sátira, a opinião e a atividade jornalística.
Dino restabeleceu publicação
Ao analisar um pedido apresentado pela defesa de Antonio Tabet, Dino entendeu que não havia, naquele momento processual, grau suficiente de certeza sobre a ilicitude da publicação que justificasse uma restrição tão ampla à liberdade de expressão.
O ministro também considerou que o conteúdo não mencionava diretamente Flávio Bolsonaro ou qualquer integrante de sua família. Com isso, determinou o restabelecimento da publicação e suspendeu os efeitos da decisão anterior de Mendonça em relação ao caso.
Nesta segunda-feira, Dino encaminhou a questão ao plenário do STF, destacando a relevância jurídica da discussão e a necessidade de uma análise colegiada. Entre os pontos levantados estão os limites das decisões individuais de ministros, a atuação do TSE e o poder das plataformas digitais para remover conteúdos durante a campanha eleitoral.
Defesa de Flávio recorre a Fux
A defesa de Flávio Bolsonaro reagiu à decisão e pediu ao ministro Luiz Fux, do STF, que suspenda a determinação de Dino e restabeleça os efeitos da ordem de Mendonça.
Os advogados sustentam que a informação divulgada nas redes é falsa e argumentam que a Justiça Eleitoral é o órgão competente para atuar sobre conteúdos relacionados ao ambiente informativo das eleições. O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (28).
Com a remessa do caso ao plenário do STF, a controvérsia deverá ser analisada pelos demais ministros da Corte. Enquanto isso, a publicação restabelecida por Dino permanece disponível nas redes sociais, conforme as informações divulgadas sobre a decisão.
