A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que aumenta as punições para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais.
Pelo texto aprovado, a prática passa a ser classificada como infração gravíssima, com previsão de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa e possibilidade de cassação do documento em caso de reincidência.
A suspensão da habilitação será de 12 meses. Quando o animal abandonado for cão ou gato, o período aumenta para 18 meses.
Além da suspensão, o projeto estabelece uma multa equivalente a dez vezes o valor previsto atualmente para uma infração gravíssima. Caso o abandono provoque atropelamento, ferimentos ou morte do animal, o valor poderá ser aplicado em dobro.
Reincidência pode levar à cassação
A proposta prevê uma punição ainda mais rígida para quem voltar a cometer a mesma infração dentro de um período de 24 meses. Nesse caso, a CNH poderá ser cassada.
O texto também inclui situações em que embarcações sejam utilizadas para abandonar animais, ampliando a abrangência da medida para além dos veículos terrestres.
A proposta é resultado da tramitação do Projeto de Lei 25/2024, apresentado originalmente pelos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Delegado Bruno Lima e outros parlamentares.
Durante a tramitação no Congresso Nacional, o projeto passou por alterações até chegar à versão aprovada pelo plenário da Câmara.
As novas punições, porém, ainda não estão em vigor. O texto seguirá agora para análise do Senado Federal.
Caso seja aprovado pelos senadores sem alterações, a proposta será encaminhada para sanção ou veto do presidente da República. Somente após essas etapas e eventual entrada em vigor da lei é que as novas penalidades poderão ser aplicadas.
