A Polícia Civil de Santa Catarina apreendeu 46 dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos popularmente como cigarros eletrônicos, pods ou vapes, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em uma residência de Herval d’Oeste, na tarde desta quarta-feira (29). A ação faz parte de um inquérito policial que investiga a suposta comercialização clandestina desses produtos, incluindo a venda para crianças e adolescentes.
Segundo a investigação, os dispositivos eram anunciados por meio de aplicativos de mensagens e redes sociais, onde a divulgação era feita de forma ativa. Conforme os elementos reunidos pela Polícia Civil, há indícios de que adolescentes teriam adquirido os produtos comercializados pelo investigado.
Investigação começou após denúncia
De acordo com a Polícia Civil, o inquérito foi instaurado após o recebimento de uma denúncia informando sobre a venda irregular de cigarros eletrônicos no município.
Durante as diligências, os policiais identificaram o suposto responsável pela atividade, reuniram elementos de prova e solicitaram ao Poder Judiciário a expedição de um mandado de busca e apreensão, que foi cumprido nesta quarta-feira.
Material utilizado na comercialização também foi apreendido
Além dos 46 dispositivos eletrônicos para fumar, os policiais apreenderam diversos materiais relacionados à comercialização dos produtos.
Entre os itens recolhidos estão embalagens utilizadas na venda, material de divulgação da atividade, uma máquina de cartão de crédito e débito, documentos manuscritos contendo registros financeiros e pedidos de clientes, um carimbo com a marca comercial utilizada nas vendas e dois aparelhos celulares.
Todo o material foi lacrado e será submetido à perícia para auxiliar na continuidade das investigações.
Venda e propaganda de cigarros eletrônicos são proibidas no Brasil
A Polícia Civil destacou que a comercialização, importação, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidos em todo o território nacional, conforme estabelece a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os cigarros eletrônicos permanecem proibidos no país devido aos riscos à saúde e ao potencial de causar dependência, especialmente entre jovens.
Crimes investigados
Conforme a Polícia Civil, os fatos apurados poderão caracterizar, em tese, o crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata da venda ou fornecimento de produtos capazes de provocar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes.
A investigação também apura possível crime contra as relações de consumo, previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990, que trata da comercialização de mercadorias em desacordo com normas legais.
O inquérito policial seguirá em andamento para esclarecer todos os fatos e definir a eventual responsabilização dos envolvidos.
Polícia orienta pais e responsáveis
A Polícia Civil aproveitou a operação para alertar pais e responsáveis sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos por crianças e adolescentes.
Segundo a corporação, esses dispositivos podem conter altas concentrações de nicotina, aumentando significativamente o risco de dependência química e de outros problemas à saúde.
Denúncias sobre a comercialização irregular de cigarros eletrônicos podem ser feitas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181 ou diretamente à Delegacia de Polícia da Comarca de Herval d’Oeste.
