O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou neste domingo (26) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o ministro Alexandre de Moraes avalie a exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL). Para a legenda, o conteúdo teria violado as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro em decisão publicada no último dia 17 de julho.
A manifestação ocorreu um dia após a convenção realizada em São Paulo, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Durante o evento, um vídeo exibido em um telão mostrou um avatar criado por inteligência artificial reproduzindo a imagem e a voz do ex-presidente, que atualmente cumpre prisão domiciliar e está proibido de realizar manifestações de natureza político-eleitoral por determinação do STF.
Logo no início da gravação, o próprio avatar informa ao público que se trata de um conteúdo sintético.
“Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”, afirma a figura apresentada no vídeo.
Na sequência, o personagem gerado por IA faz referência à situação judicial de Bolsonaro, afirmando estar “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária”, além de declarar que nenhuma prisão impediria o sentimento de esperança defendido pelo grupo político.
O trecho que motivou maior questionamento por parte do PT é aquele em que o avatar declara apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro.
Na gravação, a versão criada por inteligência artificial afirma que o senador seria o escolhido para substituí-lo na disputa presidencial e conclui dizendo que “o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.
PT afirma que tecnologia não altera a natureza da manifestação
Na petição encaminhada a Alexandre de Moraes, o partido sustenta que o uso de inteligência artificial não descaracteriza o conteúdo político-eleitoral da mensagem.
Segundo o documento, a decisão proferida pelo ministro em 17 de julho proibiu a divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive quando realizados por terceiros, independentemente do meio utilizado. Para o PT, essa determinação também alcança conteúdos produzidos com recursos de inteligência artificial.
A legenda argumenta que utilizar voz e imagem sintéticas para fazer uma pessoa se manifestar politicamente não representa exceção à decisão judicial, mas sim uma situação diretamente abrangida pela proibição estabelecida pelo STF.
Restrições impostas por Moraes
As medidas cautelares determinadas em julho foram adotadas após Alexandre de Moraes concluir que Bolsonaro havia descumprido restrições anteriores quando uma carta escrita pelo ex-presidente foi lida por Flávio Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
Na ocasião, além de negar o retorno de Bolsonaro a uma unidade da Polícia Federal, o ministro ampliou as restrições, suspendendo visitas ao ex-presidente por 30 dias, proibindo encontros com finalidade eleitoral até o encerramento das eleições de 2026 e vedando manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.
Na avaliação do PT, o episódio registrado durante a convenção do PL reproduz o mesmo comportamento anteriormente apontado pelo STF, porém com maior alcance e estrutura de divulgação.
Representação também foi apresentada ao TSE
Além da iniciativa no Supremo Tribunal Federal, a Federação Brasil da Esperança — composta por PT, PV e PCdoB — ingressou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nesse processo, o foco deixa de ser o eventual descumprimento das medidas cautelares e passa a tratar da legislação eleitoral.
A federação sustenta que o conteúdo exibido durante a convenção configura propaganda eleitoral antecipada por conter, segundo a representação, pedido explícito de apoio ao candidato. Também afirma que o material violaria as normas do TSE relacionadas ao uso de conteúdos sintéticos em campanhas eleitorais.
Entre os pedidos apresentados estão a aplicação de multa e a retirada do trecho produzido com inteligência artificial das transmissões disponibilizadas no YouTube.
O documento também cita entendimento da Justiça Eleitoral segundo o qual a adulteração de conteúdo digital com finalidade eleitoral pode caracterizar irregularidade, independentemente da comprovação de que tenha induzido eleitores ao erro.
Defesa vê ausência de irregularidades
A equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro avaliou que não há risco de punição ao senador ou ao ex-presidente.
O entendimento é de que o próprio vídeo informa de forma clara que se trata de um conteúdo gerado por inteligência artificial, atendendo à exigência de identificação prevista pela Justiça Eleitoral para materiais sintéticos.
Advogados eleitorais ouvidos pela CNN Brasil também afirmaram, em avaliação preliminar, que não identificam infração criminal ou eleitoral, considerando que o vídeo não apresenta informações falsas.
Outro ponto citado pela defesa envolve o calendário eleitoral. A convenção ocorreu antes do início oficial da propaganda eleitoral, marcado para 16 de agosto. Até essa data, pré-candidatos podem anunciar suas pretensões eleitorais, divulgar propostas e exaltar aliados, desde que não haja pedido explícito de voto — justamente o ponto central da divergência entre os envolvidos.
Defesa também contesta medidas cautelares
Paralelamente à discussão sobre o vídeo, a defesa de Jair Bolsonaro mantém recurso contra as restrições impostas por Alexandre de Moraes.
Os advogados solicitaram que o ministro reconsidere a decisão ou encaminhe o caso para análise da Primeira Turma do STF. Entre os argumentos apresentados estão a alegação de desproporcionalidade das medidas, o direito do ex-presidente de manter contatos familiares e profissionais e a possibilidade de Flávio Bolsonaro visitá-lo também na condição de advogado integrante da defesa.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestou sobre esse ponto.
Processo aguarda decisão
Ao final da petição protocolada neste domingo, o PT pede que Alexandre de Moraes reconheça o eventual descumprimento das medidas cautelares e encaminhe cópias do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral Eleitoral para análise das providências cabíveis.
Até a última atualização, o ministro ainda não havia proferido despacho sobre o pedido. O Tribunal Superior Eleitoral também não havia se manifestado sobre a representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança.
