A Justiça determinou que o Município de Canelinha adote medidas urgentes diante das condições encontradas no Abrigo São Francisco de Assis, onde 86 cães estavam mantidos em um espaço apontado como inadequado. A decisão liminar estabelece prazo de cinco dias para que o município inicie ações voltadas tanto ao atendimento dos animais quanto ao acompanhamento do idoso responsável pelo local.
A determinação foi proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tijucas. A apuração teve início diante de suspeitas relacionadas às condições dos animais, riscos sanitários, acúmulo de cães e à situação de vulnerabilidade do responsável pelo abrigo.
Município deverá acompanhar responsável pelo abrigo
Conforme a decisão judicial, o Município deverá cadastrar e acompanhar Valmor Mayer na rede municipal de saúde. O atendimento deverá incluir avaliações médica, psicológica e de saúde mental, além do acompanhamento pelos serviços de assistência social.
A Justiça considerou que a situação do idoso e as condições dos animais estão relacionadas e, por isso, determinou que as medidas sejam conduzidas de maneira conjunta pela rede pública.
Cães deverão passar por avaliação individual
Também dentro do prazo de cinco dias, o município deverá realizar uma avaliação clínica individual de todos os animais mantidos no abrigo. A medida deverá identificar os casos prioritários e os cães que necessitam de atendimento imediato.
Animais que estejam sofrendo, apresentem doenças graves, representem risco sanitário relevante ou não tenham condições mínimas de bem-estar deverão ser retirados do local imediatamente. A determinação prevê que eles recebam atendimento veterinário e sejam encaminhados para uma destinação adequada.
Além disso, Canelinha terá 15 dias para apresentar um plano técnico para a retirada gradual dos animais que estão em número incompatível com a estrutura do abrigo. O planejamento deverá indicar cronograma, critérios de prioridade e ações relacionadas à castração, identificação e destinação responsável dos cães.
O responsável pelo abrigo também não poderá receber novos animais sem antes acionar a rede municipal de proteção animal. As equipes técnicas deverão ter acesso ao imóvel para realizar avaliações, fiscalizações e executar as medidas determinadas. Enquanto persistir a situação de acúmulo, o local deverá ser fiscalizado pelo Município pelo menos a cada 15 dias.
Relatórios apontaram problemas no local
A decisão judicial foi precedida por uma série de medidas adotadas pelo Ministério Público durante a apuração. Foram solicitadas informações, realizadas vistorias e produzidos relatórios técnicos. Também ocorreu uma reunião intersetorial com a participação de representantes do Município, Vigilância Sanitária, Secretaria de Saúde, Assistência Social, Polícia Militar Ambiental, protetoras independentes, voluntários e o responsável pelo abrigo.
Um relatório veterinário confirmou a presença de 86 cães no Abrigo São Francisco de Assis. Do total, 36 eram machos e 50 fêmeas, incluindo 12 filhotes. O documento também apontou baixo índice de castração e a existência de animais com problemas clínicos, como dermatite e pulgas.
Durante uma vistoria, a Polícia Militar Ambiental registrou a presença de baias improvisadas, acúmulo de lixo, cães mantidos em grupos e roedores mortos dentro do imóvel.
Novos filhotes reforçaram necessidade de castrações
Na quinta-feira (16), representantes do Ministério Público estiveram no abrigo acompanhados do Coordenador de Bem-Estar Animal do Município e de profissionais da Assistência Social. Durante a visita, foram avaliadas as condições do responsável pelo local e definidas novas ações.
Entre as prioridades estão o atendimento dos cães em situação mais delicada, o levantamento completo dos animais, a organização das castrações e o encaminhamento posterior para lares temporários e adoções responsáveis.
A necessidade de controlar a reprodução dos animais também foi reforçada pelo nascimento de mais 10 filhotes ao longo daquela semana, segundo as informações que integram a apuração.
O caso continuará sendo acompanhado pelo Ministério Público, com fiscalização periódica para verificar o cumprimento das determinações judiciais. A proposta é reduzir gradualmente o número de animais, garantir atendimento veterinário aos cães, promover o controle populacional e assegurar acompanhamento ao idoso pelos serviços públicos competentes.
