Vereador de Capinzal afirma que Santa Catarina envia R$ 100 em impostos para Brasília e recebe apenas R$ 14 de volta; moção de repúdio aprovada na Câmara amplia debate sobre o futuro das BR-282 e BR-470
A proposta de concessão das rodovias federais BR-282 e BR-470, que prevê a implantação do sistema de pedágio free flow (fluxo livre), voltou ao centro das discussões políticas no Meio-Oeste catarinense. Durante a 23ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Capinzal, o vereador Kauê Oliveira utilizou a tribuna para manifestar seu posicionamento contrário ao projeto, defender a duplicação das rodovias sem cobrança de pedágios e criticar duramente o Governo Federal.
Na sessão, os vereadores aprovaram uma moção de repúdio direcionada à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao projeto de concessão das rodovias federais que atravessam a região. A manifestação do Legislativo ocorre após a realização de uma audiência pública em Joaçaba, da qual o parlamentar participou, para discutir a proposta.
A defesa da duplicação sem novos pedágios
Durante o pronunciamento, Kauê afirmou que não é contrário às melhorias na infraestrutura rodoviária. Pelo contrário, declarou ser favorável à duplicação das rodovias e aos investimentos necessários para aumentar a segurança e a capacidade das estradas. Sua principal crítica, porém, é que a conta dessas obras seja repassada diretamente aos usuários por meio da cobrança de pedágios.
Segundo o vereador, a população catarinense já contribui com elevada carga tributária para o Governo Federal e, por isso, não deveria ser obrigada a pagar novamente para ter acesso a rodovias em melhores condições.
“Somos roubados pelo Governo Federal”
Foi nesse contexto que Kauê Oliveira fez uma das declarações mais contundentes do pronunciamento.
Segundo ele, para cada R$ 100 arrecadados pelo Governo Federal em Santa Catarina, apenas R$ 14 retornariam ao Estado em investimentos. Com base nesse argumento, o vereador afirmou que os catarinenses recebem um retorno insuficiente dos recursos enviados à União e declarou que “somos roubados pelo Governo Federal”. Na avaliação do parlamentar, a implantação dos pedágios representaria uma nova cobrança sobre uma população que já financia a infraestrutura por meio dos impostos pagos a Brasília.
“Olhe bem, nós já pagamos impostos a Brasília demais. A cada R$ 100 pagos, R$ 14 voltam para Santa Catarina. Somos roubados e, não satisfeito, o Governo Federal quer nos roubar ainda mais e agora quer passar essa responsabilidade, que nós já pagamos para eles, para o catarinense, onde seremos obrigados a pagar pedágio por isso”, declarou durante a sessão.
A declaração sintetiza o principal argumento defendido pelo vereador: a de que haveria uma espécie de dupla cobrança sobre os motoristas. Primeiro, por meio da elevada carga tributária federal e, posteriormente, através das tarifas cobradas nas rodovias concedidas.
O que muda para quem utiliza as rodovias?
Outro ponto destacado por Kauê Oliveira foi o alcance das melhorias previstas no projeto. Segundo ele, o Oeste catarinense não receberia obras compatíveis com os valores que seriam pagos pelos usuários das rodovias.
Na tribuna, o vereador afirmou que o projeto não contempla a duplicação das BR-282 e BR-470 nos trechos que cortam a região, prevendo apenas melhorias pontuais. Para ele, isso gera um desequilíbrio entre o custo que será imposto aos motoristas e o retorno efetivo em infraestrutura.
Como exemplo, Kauê citou o trecho entre Campos Novos e Joaçaba, com aproximadamente 40 quilômetros. Segundo o parlamentar, nesse percurso os motoristas poderão passar por até três pontos de cobrança do sistema free flow, elevando significativamente o custo para quem utiliza a rodovia diariamente.
Caso a proposta avance nos moldes apresentados, trabalhadores, estudantes, produtores rurais, caminhoneiros, empresários e moradores que precisam se deslocar frequentemente entre os municípios da região poderão ter aumento no custo de cada viagem. Para especialistas em logística e infraestrutura, alterações no custo do transporte acabam refletindo também no preço do frete, da circulação de mercadorias e, indiretamente, no custo de diversos produtos e serviços consumidos pela população.
O argumento do Governo Federal
Por outro lado, o Governo Federal defende o modelo de concessão como uma alternativa para acelerar investimentos, garantir manutenção permanente das rodovias e ampliar a segurança viária por meio da participação da iniciativa privada. Em diferentes projetos de concessão pelo país, a União sustenta que a limitação orçamentária dificulta a execução de grandes obras apenas com recursos públicos.
É justamente nesse ponto que se concentra a principal divergência levantada por Kauê Oliveira. Para o vereador, os investimentos são necessários, mas devem ser realizados com recursos provenientes dos impostos já arrecadados, sem transferir mais esse custo para os usuários das rodovias.
“Não coloquem essa conta no lombo da população”
Durante a sessão, o parlamentar afirmou ainda que foi um dos poucos políticos presentes nas discussões públicas a defender não apenas a duplicação das rodovias, mas também a rejeição ao modelo de financiamento por meio de pedágios.
“Precisamos de melhorias. A concessão pode até ser uma solução, mas não empurrar essa responsabilidade para o lombo da população pagar”, afirmou.
A aprovação da moção de repúdio pela Câmara de Capinzal reforça o posicionamento do Legislativo municipal diante da proposta atualmente em discussão. Embora o documento não tenha efeito vinculante sobre o processo de concessão, ele formaliza a manifestação política da Casa e amplia a pressão para que as reivindicações da região sejam consideradas durante a análise do projeto.
Um debate que vai além da política
O debate também evidencia uma discussão que vai além da implantação de pedágios. A população do Meio-Oeste reivindica há décadas melhorias estruturais nas BR-282 e BR-470, consideradas fundamentais para o desenvolvimento econômico, redução de acidentes e fortalecimento da logística regional. Ao mesmo tempo, cresce o questionamento sobre quem deve arcar com essa conta: os usuários das rodovias por meio de tarifas ou a União, utilizando os recursos provenientes da arrecadação de impostos.
Com a continuidade das audiências públicas e da análise do projeto de concessão, a discussão promete permanecer entre os principais temas de interesse regional, reunindo diferentes posicionamentos sobre um assunto que impacta diretamente a mobilidade, a economia e o cotidiano de milhares de catarinenses.
