O governo federal está avaliando uma proposta para ampliar o limite anual de faturamento permitido aos Microempreendedores Individuais (MEIs). A intenção é elevar o teto atual, de R$ 81 mil, para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano.
A informação foi confirmada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Segundo ele, o texto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.
De acordo com o ministro, a atualização busca corrigir a defasagem do limite do MEI, que permanece sem reajuste desde 2018. A proposta considera a recomposição da inflação acumulada ao longo dos últimos anos, permitindo que o teto acompanhe a realidade econômica.
Moretti explicou que a implementação do novo limite não deverá ocorrer de forma imediata. A previsão é que o reajuste seja realizado gradualmente entre 2027 e 2028, estratégia adotada para reduzir impactos sobre as contas públicas.
Durante a apresentação da proposta, o ministro afirmou que a atualização do teto é considerada uma demanda legítima, justamente porque o valor permaneceu congelado por quase uma década. Segundo ele, o governo trabalha com uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, correspondente, em linhas gerais, à reposição da inflação registrada no período.
Ainda conforme Moretti, o escalonamento da medida permitirá que a mudança seja absorvida de forma responsável pelo orçamento federal, preservando o compromisso com o equilíbrio fiscal enquanto amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais.
