A instalação de fitas de LED na parte inferior de caminhões, frequentemente utilizada para iluminar componentes como chassi e suspensão, pode resultar em penalidades previstas na legislação de trânsito quando o veículo circula em vias públicas. O alerta foi reforçado pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv), que orienta os condutores sobre as restrições previstas nas normas brasileiras.
Segundo a corporação, embora muitos motoristas utilizem esse tipo de iluminação com finalidade estética, a prática não é permitida durante a circulação do veículo. A orientação vale inclusive para situações em que os proprietários alegam utilizar o sistema apenas em exposições, encontros de caminhoneiros ou áreas particulares.
A PMRv destaca que o Código de Trânsito Brasileiro enquadra como infração grave a condução de veículos com o sistema de iluminação ou sinalização alterado. Conforme estabelece o Artigo 230 do CTB, a irregularidade pode resultar em multa, registro de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até a regularização da situação.
Além das disposições previstas no código, a Resolução nº 970/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também estabelece regras específicas sobre equipamentos de iluminação veicular. A norma proíbe a instalação de fontes luminosas não originais ou que não estejam previstas na regulamentação vigente, incluindo luzes decorativas externas e dispositivos com cores diferentes das determinadas para cada posição do veículo.
De acordo com a Polícia Militar Rodoviária, a padronização das luzes desempenha papel importante na segurança viária. As cores regulamentadas permitem que outros motoristas identifiquem com mais facilidade o sentido de deslocamento, as dimensões e a distância dos veículos, especialmente durante a noite ou em condições de baixa visibilidade.
A corporação ainda alerta que luzes projetadas no pavimento em tonalidades como azul, verde ou outras cores não previstas na legislação podem provocar distrações, dificultar a percepção dos demais condutores e aumentar os riscos de acidentes nas rodovias.
