A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 957/2024, que propõe mudanças no Código de Mineração brasileiro. A medida abre caminho para que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa.
O requerimento foi aprovado por 311 deputados, enquanto 135 parlamentares votaram contra e houve duas abstenções. Com a urgência aprovada, a análise do mérito do projeto poderá ocorrer a qualquer momento.
A proposta tem como objetivo atualizar regras do setor mineral e facilitar o acesso de pequenos empreendedores à atividade minerária. O texto também prevê alterações nos procedimentos para obtenção de autorizações relacionadas à exploração de recursos minerais.
O relator da matéria, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), argumenta que o modelo atual favorece a concentração de áreas minerárias nas mãos de grandes empresas. Segundo ele, as mudanças pretendem ampliar oportunidades para pequenos operadores do setor.
De acordo com o parlamentar, há situações em que áreas concedidas a grandes mineradoras acabam dificultando a atuação de empresas menores, mesmo quando estas identificam potencial para exploração mineral.
Governo e parlamentares criticam proposta
A aprovação da urgência provocou reação de integrantes do governo e de parlamentares da base governista. Entre as principais críticas está a avaliação de que o projeto pode reduzir mecanismos de controle e fiscalização sobre atividades minerárias.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) afirmou durante os debates que a proposta pode abrir espaço para a ampliação de atividades garimpeiras sem salvaguardas suficientes. Ela citou impactos ambientais registrados em áreas indígenas nos últimos anos como motivo de preocupação.
Em resposta, o relator do projeto sustentou que o texto não altera a legislação ambiental vigente e que as exigências relacionadas ao licenciamento permanecem inalteradas.
Especialistas apontam possíveis impactos
O projeto também é alvo de questionamentos por parte de especialistas ligados ao setor ambiental. O pesquisador Maurício Angelo, do Observatório da Mineração, avalia que algumas das mudanças propostas podem reduzir mecanismos de controle sobre novas autorizações de exploração mineral.
Segundo ele, a criação de novas modalidades de lavra e a ampliação das permissões destinadas ao garimpo exigiriam maior debate técnico para evitar impactos socioambientais.
O especialista também alertou para a estrutura limitada da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela análise e fiscalização de atividades do setor em todo o país.
Autor defende redução da burocracia
Autor do projeto, o deputado federal Filipe Barros (PL-SC) afirma que a proposta busca modernizar um código criado em 1967 e reduzir entraves burocráticos que, segundo ele, afetam a competitividade da mineração brasileira.
O parlamentar argumenta que a legislação atual permite a manutenção de áreas minerárias sem exploração efetiva por longos períodos, o que dificultaria o acesso de novos empreendedores ao setor.
Setor mineral também apresenta ressalvas
O texto não enfrenta resistência apenas entre ambientalistas e partidos de esquerda. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), entidade que representa grandes empresas do setor, também manifestou preocupação com alguns pontos da proposta.
Entre eles está a chamada Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) Flutuante, mecanismo que poderá permitir atividades garimpeiras em áreas já concedidas para exploração mineral por outras empresas.
Representantes do setor ainda apontam a necessidade de fortalecimento da estrutura da Agência Nacional de Mineração para garantir eficiência na gestão e fiscalização das atividades minerárias.
Com a urgência aprovada, a expectativa é de que o projeto avance nas próximas semanas, ampliando o debate entre governo, setor produtivo, especialistas ambientais e parlamentares sobre os impactos das mudanças propostas para a mineração brasileira.
