O governo federal anunciou o bloqueio de quase R$ 5 bilhões em emendas parlamentares como parte de um contingenciamento adicional de despesas voltado ao cumprimento da meta fiscal estabelecida para este ano. A medida foi oficializada na noite de sexta-feira (29) por meio do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Segundo o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira referente ao segundo bimestre, o bloqueio adicional supera R$ 22 bilhões. Somado ao contingenciamento realizado anteriormente, no primeiro bimestre, o valor total de recursos bloqueados já ultrapassa R$ 23,5 bilhões.
A iniciativa faz parte da estratégia do governo para atingir a meta fiscal de 2026, que prevê um superávit primário de R$ 34 bilhões. O ajuste busca adequar as despesas à arrecadação e manter o equilíbrio das contas públicas ao longo do exercício.
Entre os recursos afetados pela nova rodada de contenção estão as emendas parlamentares, que tiveram quase R$ 5 bilhões bloqueados. Os cortes também atingiram diferentes áreas da administração federal.
Dentro da estrutura do Poder Executivo, o Ministério da Defesa foi o órgão mais impactado, com redução de R$ 4,3 bilhões em seu orçamento. Na sequência aparecem os ministérios das Cidades e da Educação, que também sofreram limitações de recursos.
Por outro lado, algumas pastas não tiveram alterações em seus orçamentos. É o caso dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.
Além dos bloqueios, o governo manteve o chamado faseamento de empenho no valor de R$ 27 bilhões. O mecanismo permite que os recursos sejam liberados gradualmente aos ministérios ao longo do ano, em vez de serem disponibilizados integralmente de uma única vez.
A medida funciona como uma ferramenta de controle fiscal, possibilitando ao governo acompanhar a evolução das receitas e despesas durante o exercício e, se necessário, restringir a liberação de recursos para preservar o cumprimento das metas estabelecidas.
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