A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Legislativo nº 0008, de 27 de abril de 2026, de autoria do vereador Kaue Oliveira, que institui a Política de Transparência Ativa e de Dados Abertos das escolas e creches municipais.
A proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população às informações da rede municipal de ensino, com destaque para a divulgação pública, atualizada e acessível da lista de espera por vagas em escolas e creches.
Além disso, a iniciativa estabelece diretrizes para fortalecer a transparência na gestão educacional, permitindo que famílias e a comunidade acompanhem com mais clareza os critérios de distribuição de vagas e a situação da demanda na rede municipal.
A matéria foi analisada em regime de Discussão e Votação Única no plenário da Câmara e aprovada pelos vereadores, passando a integrar as diretrizes de transparência da educação municipal em Capinzal.
