Município terá prazo de 90 dias para propor medidas de redução das filas e ampliação do acesso a consultas e terapias na rede pública de saúde
A Justiça determinou que o município de Capinzal, apresente, no prazo de 90 dias, um plano de ações para ampliar o atendimento especializado destinado a crianças e adolescentes na rede pública de saúde. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que apontou dificuldades de acesso a tratamentos e longos períodos de espera por consultas e terapias.
A medida foi solicitada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Capinzal, após o acompanhamento de casos envolvendo crianças e adolescentes que dependem de serviços especializados. Entre os problemas identificados estão a insuficiência de profissionais, a interrupção de atendimentos de fonoaudiologia e a demora para conseguir consultas com especialistas, como psiquiatra infantil e neuropediatra.
Plano deverá apresentar dados, metas e previsão de gastos
A determinação estabelece que a administração municipal faça um levantamento atualizado da demanda por atendimentos especializados. O documento deverá informar quantos pacientes aguardam na fila, qual é o tempo médio de espera e quantos profissionais estão disponíveis para atender a população.
Além do diagnóstico da situação, o plano deverá conter metas, cronograma de execução e previsão orçamentária para a ampliação dos serviços de saúde.
A proposta deverá contemplar o reforço da oferta de consultas e terapias em áreas como fonoaudiologia, psicologia, psiquiatria infantil, neuropediatria, terapia ocupacional, fisioterapia e psicomotricidade.
A decisão também prevê prioridade para pacientes classificados como casos de alto risco ou urgência pelos profissionais de saúde.
Crianças com TEA e TDAH estão entre as afetadas
De acordo com o Ministério Público, as dificuldades de acesso atingem crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), deficiência intelectual, atrasos no desenvolvimento e transtornos de aprendizagem.
Em determinadas situações, as famílias precisaram buscar atendimento na rede particular para garantir a continuidade das terapias e dos tratamentos necessários.
A iniciativa busca enfrentar os obstáculos no acesso aos serviços especializados e estabelecer medidas permanentes para reduzir as filas de espera na rede pública municipal.
Descumprimento pode gerar multa diária
Em caso de descumprimento da determinação judicial, foi fixada multa de R$ 1 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 50 mil. Os valores deverão ser destinados ao Fundo da Infância e Juventude de Capinzal.
Além da medida de urgência, o Ministério Público pretende assegurar a adoção de ações permanentes para ampliar a capacidade de atendimento e garantir o acesso regular de crianças e adolescentes às consultas e terapias especializadas.
O município deverá cumprir o prazo de 90 dias para apresentar o plano exigido pela Justiça.
