O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) a retomada das visitas permanentes de Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
A decisão restabelece as condições de visita que já haviam sido estabelecidas anteriormente pelo Supremo, incluindo os horários e protocolos de segurança. As regras, porém, mantêm a proibição de utilização dos encontros para articulação político-eleitoral ou divulgação de manifestações políticas.
A autorização concedida pelo ministro não se estende ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele permanece impedido de visitar o pai até depois do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Com a nova decisão, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Valle Bolsonaro poderão visitar o ex-presidente sem precisar solicitar autorização individual para cada encontro.
Entre as regras mantidas estão:
- as visitas devem respeitar os horários e protocolos de segurança já determinados;
- os encontros não podem ter finalidade eleitoral;
- manifestações políticas de Bolsonaro não podem ser divulgadas por familiares ou terceiros;
- novos visitantes continuam dependendo de autorização prévia do STF.
Segundo a decisão, o ambiente familiar não deve ser utilizado para transmitir mensagens políticas ou permitir a participação indireta do ex-presidente em atividades relacionadas às eleições.
Flávio Bolsonaro permanece impedido
A restrição ao senador Flávio Bolsonaro continua após um episódio envolvendo a divulgação de uma carta atribuída a Jair Bolsonaro em uma transmissão nas redes sociais.
Na ocasião, Flávio apresentou o conteúdo como uma mensagem do ex-presidente aos brasileiros. Na avaliação de Moraes, a divulgação descumpriu as regras estabelecidas para a prisão domiciliar, considerando que Bolsonaro está proibido de participar de atos políticos, inclusive por meio de terceiros.
Diante disso, o ministro determinou que Flávio poderá voltar a visitar o pai somente após o primeiro turno das eleições.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do STF em processo relacionado à tentativa de golpe de Estado e aos atos de ruptura institucional investigados pela Corte.
O regime permite que o ex-presidente permaneça em sua residência, mas estabelece uma série de condições, incluindo restrições relacionadas à comunicação, às visitas e ao uso de redes sociais.
O descumprimento das medidas determinadas pelo Supremo pode resultar na adoção de novas providências judiciais, inclusive na revisão do regime de cumprimento da pena.
