A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão tarifária periódica da Celesc Distribuição, com aumento médio de 10,82% nas tarifas de energia elétrica em Santa Catarina. Os novos valores começam a ser aplicados a partir deste sábado (22) e atingem aproximadamente 3,6 milhões de unidades consumidoras no Estado.
O percentual varia de acordo com o perfil de consumo. Para os consumidores residenciais da classe B1, o aumento será de 9,29%. Considerando toda a baixa tensão, grupo que inclui residências, pequenos comércios, pequenas indústrias e propriedades rurais, o reajuste ficou em 9,26%.
Já os consumidores de alta tensão, entre eles indústrias e grandes estabelecimentos comerciais, terão aumento de 14,16%. A média ponderada entre as diferentes categorias resulta no índice geral de 10,82% aprovado pela agência.
Na prática, considerando apenas o percentual residencial e sem levar em conta alterações no consumo ou na bandeira tarifária, uma conta de R$ 200 passaria para aproximadamente R$ 218,60. Uma fatura de R$ 300 chegaria a cerca de R$ 327,90, enquanto uma conta de R$ 400 subiria para aproximadamente R$ 437,20.
Segundo a Aneel, entre os fatores que contribuíram para o resultado estão os custos relacionados à transmissão de energia, os encargos setoriais e componentes financeiros referentes a valores de ciclos tarifários anteriores e atuais. Esses montantes são incorporados à tarifa e distribuídos ao longo dos próximos 12 meses.
A Celesc afirma que apenas uma parcela do valor pago pelo consumidor fica efetivamente com a distribuidora. Conforme os dados apresentados pela companhia, de cada R$ 100 pagos na conta de energia, R$ 16 correspondem à atividade de distribuição. Outros 28% são destinados à compra de energia, 23% aos encargos setoriais, 23% aos tributos e 10% à transmissão.
A empresa também informou que, dentro do aumento médio de 10,82%, aproximadamente 1,61% estaria relacionado à atualização dos custos próprios de operação da distribuidora.
O presidente da Celesc, Edson Moritz, criticou o peso dos encargos federais na composição da tarifa e defendeu uma revisão do modelo. Segundo ele, parte desses valores está relacionada a políticas de subsídios financiadas por consumidores de todo o país.
Entre os mecanismos citados está a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), utilizada para financiar programas como o Luz para Todos, incentivos a fontes renováveis, descontos na transmissão e subsídios destinados a regiões isoladas.
A CDE também passou a incorporar, desde 2025, uma parcela relacionada à ampliação da tarifa social para famílias de baixa renda. Conforme os dados apresentados na matéria, o valor rateado entre os demais consumidores foi de R$ 2,6 bilhões, elevando o custo total do benefício de R$ 7,8 bilhões em 2025 para R$ 10,4 bilhões em 2026.
Moritz também defende que a revisão tarifária periódica deixe de ocorrer a cada cinco anos e passe a ser realizada em intervalos de dois anos. Na avaliação apresentada pelo executivo, uma frequência maior poderia proporcionar mais previsibilidade para os investimentos da companhia.
O aumento aprovado pela Aneel ocorre após outro reajuste significativo em 2025. Naquele ano, a tarifa da Celesc teve alta média de 13,53%, enquanto o aumento para consumidores residenciais foi de 12,3%. Para a indústria, o percentual chegou a 15,8%.
Com os dois reajustes, o aumento acumulado para consumidores residenciais comuns chega a aproximadamente 23% em dois anos. Considerando o conjunto dos consumidores, o efeito médio acumulado fica próximo de 26%.
Nos anos anteriores, os índices foram menores. Entre 2019 e 2020, o acumulado residencial registrou queda de 2,79%. Em 2021, o reajuste médio foi de 5,65%; em 2022, de 11,32%; em 2023, de 2,3%; e em 2024, de 3,02%.
Além do novo valor da tarifa, os consumidores continuam sujeitos à bandeira tarifária vigente. Em agosto, a bandeira permanece amarela pelo quarto mês consecutivo, com cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.
A Aneel relaciona a manutenção da bandeira ao período seco, marcado por níveis mais baixos nos reservatórios e pela necessidade de utilização de usinas termelétricas, que possuem custos de geração mais elevados.
O percentual aprovado nesta terça-feira (18) ficou abaixo da projeção apresentada anteriormente pela área técnica da própria Aneel. Em maio, durante a abertura da Consulta Pública nº 14/2026, a estimativa apontava aumento médio de 11,77%, com previsão de 16,91% para a alta tensão e 9,32% para a baixa tensão.
Após as contribuições recebidas durante a consulta, realizada entre 28 de maio e 13 de julho, e a audiência presencial ocorrida em 18 de junho, em Florianópolis, novos cálculos resultaram no índice final de 10,82%.
Paralelamente ao processo tarifário, a Celesc avalia um programa para parcelamento de dívidas com possibilidade de redução de juros e multas. A inadimplência acumulada informada pela companhia chegou a R$ 1 bilhão.
Segundo a empresa, o valor está relacionado ao período de implantação de um novo sistema de gestão, quando houve questionamentos sobre a precisão de faturas emitidas. Na ocasião, a Celesc optou por não interromper o fornecimento de energia, e parte dos valores permaneceu em aberto.
As novas tarifas entram em vigor em 22 de agosto em toda a área de concessão da Celesc. A próxima revisão tarifária periódica está prevista para ocorrer daqui a cinco anos, enquanto o reajuste anual deverá voltar a ser calculado em agosto de 2027.
Consumidores que identificarem valores diferentes dos homologados pela Aneel podem procurar a ouvidoria da Celesc. Caso o problema não seja solucionado, também é possível registrar reclamação junto à própria agência reguladora.
