O Governo de Santa Catarina iniciou nesta segunda-feira (15) o período de inscrições para o programa Mais Verde, iniciativa voltada à valorização da conservação ambiental em propriedades rurais. A proposta prevê o pagamento por serviços ambientais a produtores que mantêm áreas de vegetação nativa preservadas em suas terras.
Os interessados poderão se inscrever até o dia 13 de setembro por meio do sistema CAR Digital, utilizando o módulo específico disponibilizado para o programa.
De acordo com as regras estabelecidas no edital, os proprietários rurais que atenderem aos critérios definidos poderão receber até R$ 5,4 mil por imóvel. Em determinadas situações, o valor poderá ser ampliado por meio de bonificações, alcançando até R$ 7,5 mil por propriedade.
A expectativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) é contemplar aproximadamente 20 mil produtores rurais em todo o território catarinense. Com isso, o programa pretende contribuir para a preservação de cerca de 100 mil hectares de florestas nativas, contando com um investimento estimado em R$ 70 milhões.
Critérios para participação
Para participar do Mais Verde, a propriedade rural deve possuir até quatro módulos fiscais, manter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo e apresentar pelo menos 40% de sua área coberta por vegetação nativa. Também é exigida a regularidade da posse ou propriedade do imóvel.
Outro requisito previsto é que a sobreposição territorial registrada no CAR não ultrapasse o limite de 10%.
Sistema digital concentrará inscrições e acompanhamento
O programa será operacionalizado por meio do novo sistema CAR Digital. Pela plataforma, os produtores poderão consultar a situação da propriedade, verificar se atendem aos critérios de elegibilidade, efetuar a inscrição e acompanhar as etapas do processo até a eventual liberação do benefício.
Segundo o governo estadual, a distribuição dos recursos levará em consideração fatores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios, a ocorrência de estiagens severas, a quantidade de estabelecimentos agropecuários e o percentual de cobertura vegetal nativa existente em cada região.
A estratégia busca direcionar os investimentos para áreas consideradas prioritárias tanto do ponto de vista ambiental quanto social.
Bonificações para áreas estratégicas
Além do valor-base previsto pelo programa, o Mais Verde contempla bonificações para propriedades localizadas em áreas de relevância ecológica e hídrica.
Entre os critérios adicionais estão imóveis inseridos em corredores ecológicos, Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), regiões frequentemente afetadas por secas e estiagens, áreas abrangidas pelo Plano de Ação Territorial para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Planalto Sul e propriedades que possuam certificação de produção orgânica.
A iniciativa integra as ações do Estado voltadas à preservação ambiental e ao incentivo de práticas sustentáveis no meio rural catarinense.
