A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) aprovou, nesta sexta-feira (29), um relatório que conclui que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi assassinado durante o regime militar brasileiro. O documento recebeu seis votos favoráveis e uma abstenção.
O parecer foi elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão e revisa oficialmente a versão que durante décadas atribuiu a morte de JK a um acidente de trânsito ocorrido em agosto de 1976, na Rodovia Presidente Dutra.
Com a decisão, poderá ser realizada a retificação das certidões de óbito de Juscelino Kubitschek e de seu motorista e amigo, Geraldo Ribeiro. Além disso, o ex-presidente deverá ser incluído oficialmente na lista de vítimas da repressão política ocorrida no Brasil entre 1961 e 1988.
Nova conclusão contesta investigações anteriores
O relatório aprovado pela comissão se baseia em perícias recentes, análises documentais e investigações conduzidas nos últimos anos. A principal conclusão é que não existem evidências suficientes para sustentar a tese de que o automóvel de JK tenha sido atingido por um ônibus antes do acidente.
A nova avaliação diverge das conclusões adotadas por investigações realizadas ao longo das últimas décadas, incluindo apurações conduzidas em 1976, a reabertura policial do caso em 1996, uma comissão externa da Câmara dos Deputados em 2001 e a Comissão Nacional da Verdade em 2014, que apontaram a ocorrência de um acidente.
Durante a mesma reunião, a comissão também recomendou um pedido formal de desculpas a Josias de Oliveira, motorista do ônibus da Viação Cometa que historicamente foi apontado como responsável por uma suposta colisão com o veículo de JK.
O acidente que matou o ex-presidente
Juscelino Kubitschek morreu em 22 de agosto de 1976, quando o Opala em que viajava saiu da pista, atravessou o canteiro central da Via Dutra, invadiu a pista contrária e colidiu frontalmente com uma carreta.
Desde então, as circunstâncias que levaram o veículo a perder o controle foram alvo de debates e controvérsias.
A investigação oficial da época sustentava que o carro teria tocado em um ônibus durante uma ultrapassagem, provocando a perda de direção. No entanto, a nova análise rejeita essa hipótese.
Perícias descartam colisão com ônibus
Grande parte das conclusões do novo relatório está baseada em investigações realizadas pelo Ministério Público Federal entre 2013 e 2019.
Segundo os peritos, os danos apontados nos laudos originais como prova de uma colisão entre o ônibus e o Opala não seriam compatíveis com essa versão. A análise também identificou inconsistências técnicas em documentos produzidos na época do acidente.
Uma reconstrução tridimensional do ocorrido, elaborada a partir de laudos e depoimentos, concluiu que não houve contato entre os dois veículos antes da colisão fatal.
O relatório destaca ainda que passageiros do ônibus relataram não ter percebido qualquer impacto durante a viagem e que o próprio motorista sempre negou ter atingido o automóvel de JK.
Hipóteses de sabotagem e falha investigativa
Os documentos analisados pela comissão apontam que não foi possível determinar com precisão o que provocou a perda de controle do veículo.
Entre as hipóteses consideradas pelos investigadores estão uma possível sabotagem mecânica e até a possibilidade de envenenamento do motorista Geraldo Ribeiro. Nenhuma delas, porém, pôde ser comprovada de forma definitiva.
A investigação também ressalta que não foram realizados exames toxicológicos na época e que não houve perícia específica para verificar eventuais alterações mecânicas no veículo.
Outro ponto destacado é que não foram encontradas marcas de frenagem na pista e que o motorista não realizou manobras evasivas antes do impacto.
Contexto político pesou na análise
Ao justificar a conclusão, o relatório também levou em consideração o cenário político vivido pelo país em 1976.
Na época, Juscelino Kubitschek era uma das principais lideranças oposicionistas ao regime militar e participava de movimentos de articulação política contra a ditadura.
Documentos relacionados à Operação Condor, aliança entre regimes militares sul-americanos durante o período, foram incluídos entre os elementos analisados pela comissão. Alguns desses registros apontavam JK como uma figura considerada relevante pelo aparato de inteligência da época.
Caso continua sem responsabilização criminal
Apesar da nova conclusão da comissão, o caso permanece sem responsabilização criminal.
Em 2019, a Subprocuradoria-Geral da República decidiu arquivar a investigação por entender que não existiam elementos suficientes para sustentar judicialmente uma acusação de homicídio.
Ainda assim, a relatora Maria Cecília Adão defendeu que, diante das dúvidas existentes e das inconsistências identificadas nas investigações anteriores, a interpretação deve favorecer o reconhecimento de JK como vítima da perseguição política ocorrida durante a ditadura militar.
