Os vereadores de Capinzal aprovaram o adiamento da tramitação do Projeto de Lei Legislativo nº 0008/2026, de autoria do vereador Kaue Oliveira, que trata da criação da Política de Transparência Ativa e Dados Abertos nas escolas e creches municipais.
O pedido para adiar a análise da proposta por duas sessões foi apresentado pelo próprio autor do projeto e aprovado em plenário por unanimidade, com oito votos favoráveis e nenhum contrário.
A matéria prevê medidas voltadas à ampliação do acesso da população às informações da rede municipal de ensino, incluindo a divulgação das listas de espera por vagas em creches e unidades escolares do município.
Entre os objetivos da proposta estão o fortalecimento da transparência pública, o aumento do controle social e a facilitação do acompanhamento das demandas educacionais por parte da comunidade, especialmente de pais e responsáveis que aguardam vagas para crianças na rede municipal.
Além da publicação das listas de espera, o texto também estabelece ações relacionadas à disponibilização de dados considerados de interesse coletivo, buscando ampliar a clareza das informações administradas pelo setor educacional.
Com o adiamento aprovado pelos parlamentares, o projeto retorna para nova análise nas próximas sessões legislativas antes de seguir para votação definitiva.
